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Decon autua supermercado em Maracanaú por vender produtos com preços diferentes na prateleira e no caixa

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (28/08), o supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por ofertar produtos em promoção com data de validade inferior a 10 dias, sem informar aos consumidores. Além disso, o estabelecimento não enviou as reclamações registradas em livro próprio ao Decon, e não afixou cartaz acerca da proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Leis Estaduais nº 16.074/16; 17.480/21 e 18.878/24. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon. As divergências foram constatadas durante fiscalização do órgão, que comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os apresentados nos caixas do supermercado. Um pote de maionese, por exemplo, esta...

Segurança do Brics terá cerca de 17 mil policiais civis e militares Reunião será de 2 a 9 de julho no Rio de Janeiro

 Cerca de 17 mil policiais civis e militares e agentes do Programa Segurança Presente vão reforçar a segurança da reunião da cúpula do Brics, nos dias 6 e 7 de julho, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.

Além do reforço das forças estaduais e o uso de tecnologia de ponta, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitou ao governo federal o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no período de 2 a 9 de julho, com atuação no perímetro externo do MAM, da Marina da Glória, do Monumento de Estácio de Sá, dos locais de hospedagem dos chefes de Estado e em outros locais de interesse das delegações, como aconteceu na reunião de cúpula do G20, também realizada no Museu de Arte Moderna, em novembro de 2024.

“Estamos unindo esforços para garantir a segurança das delegações que virão para a reunião de cúpula do Brics e para quem mora no Rio. Temos uma grande expertise em planejamentos de segurança para grandes eventos, com ótimos resultados. A adoção da Garantia da Lei e da Ordem não é uma excepcionalidade. Isso já aconteceu, por exemplo, no ano passado, quando o Rio também sediou a reunião de cúpula do G20”, explicou o governador Cláudio Castro.

O esquema da Polícia Militar terá 15,5 mil policiais, incluindo equipes do Comando de Operações Especiais (COE), para garantir a segurança nas vias públicas, no entorno de hotéis e do MAM, com suporte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Móvel, instalado próximo à entrada principal do museu.

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Imagens geradas por câmeras urbanas com software de reconhecimento facial e de leitura de placas, instaladas em helicópteros e drones e das câmeras corporais dos policiais militares poderão ser acessadas pelo Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (Cesir), que será instalado no CICC, na Praça Onze. O Cesir é formado por representantes de forças estaduais e federais de segurança.

O esquema especial da Polícia Civil inclui 1.400 policiais, com reforço de efetivo nas unidades que abrangem o evento e áreas de interesse operacional. Haverá uma Central de Flagrantes extraordinária funcionando na Cidade da Polícia. 

O efetivo dedicado ao Brics também contará com especialistas do Esquadrão Antibomba, policiais com proficiência em idiomas e agentes da inteligência, com monitoramento de redes sociais, além de policiais da perícia técnico-científica. 

Todas as delegacias localizadas no percurso das autoridades estrangeiras estão aptas para servir como ponto de refúgio e proteção dessas autoridades.

Brics

O Brics é formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. É um grupo de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. O agrupamento começou em 2009, com quatro países sob o nome Bric, reunindo Brasil, Rússia, Índia e China. Em 14 de abril de 2011 o grupo foi acrescido da África do Sul e ganhou um S na sigla.

Em 1º de janeiro de 2024, o grupo cresceu com a entrada do Egito, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Etiópia e Irã, com membros plenos. Em 6 de janeiro de 2025, a Indonésia também entrou no grupo como membro pleno.

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