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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

SP: eleitores de 3 cidades vão às urnas para escolher prefeito e vice Eleitos em 2024 tiveram registro indeferido pela Justiça Eleitoral

 Os eleitores de três municípios do estado de São Paulo, Mongaguá, Panorama e Bocaina, voltam neste domingo (8) às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos em eleição suplementar. A votação, que teve início às 8h, ocorrerá até as 17h. A nova votação foi convocada porque os vencedores na eleição em 2024 tiveram o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.

Em Mongaguá, aproximadamente 50 mil pessoas estão aptas a participar da eleição no município, que conta com 17 locais de votação e 146 seções eleitorais. Os candidatos à eleição são Cristina Wiazowski, do PP, que tem como vice Júlio Cezar de Carvalho Santos, do PDT; e Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca, do União, e Renato Carvalho Donato (PSB), que concorre a vice-prefeito.

Em Panorama são seis locais de votação e 39 seções eleitorais. O eleitorado local é de cerca de 10 mil pessoas. As duas chapas inscritas na disputa são a do Dr. Giulio Pires, do PL, tendo como vice Valdez de Brito, do União Brasil; e a de Daniel Genova, do PSB, e Inês Francisca da Silva Chiararia, do Republicanos, que concorre a vice.

Já em Bocaina, o pleito ocorre com cinco locais de votação e 31 seções para cerca de 8,6 mil eleitores. As quatro chapas inscritas são formadas por Caio Crepaldi e André de Moraes, ambos do MDB; Jonas Marques e Evandro de França Antunes, do PDT; Camila dos Santos e Marcos Antônio Bodin, do PL; e Roberto Donizete, do PV, e Marlene Aparecida Meleto Tosi Zanutto, do Republicanos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) destaca que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos. Para votar, é necessário ter título de eleitor e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

O eleitor deve apresentar um documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título. Para usar apenas o e-Título, o app deve exibir a foto do eleitor, o que só ocorre se houver cadastramento biométrico.

Os eleitores que não estiverem no município de votação neste domingo poderão justificar a ausência, até as 17h, por meio do aplicativo e-Título. Poderão também apresentar justificativa até 7 de agosto por meio do e-Título, Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de requerimento formulado perante a zona eleitoral. Não haverá mesas de justificativa nos locais de votação.

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