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Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS

  A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), a fim de constituir prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do processo à primeira instância para que avalie, após perícia técnica, se o autor da ação residia ou não na ZAS referente à Barragem B1 da mina, na época da tragédia. A região classificada como ZAS é aquela que fica mais próxima a uma barragem, na qual não haverá tempo para o socorro chegar em caso de rompimento – daí o nome "autossalvamento", pois a pessoa terá que buscar uma área segura por conta própria. A delimitação geográfica da ZAS considera uma faixa de 10 km, ou a distância que seria percorrida pela inundação de lama em meia hora. ...

Contas externas têm saldo negativo de US$ 5,1 bilhões em junho Investimentos diretos no país somaram US$ 2,8 bilhões

 As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo em junho, de US$ 5,131 bilhões, informou nesta sexta-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 3,368 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado do recuo de US$ 375 milhões no superávit comercial e do aumento dos déficits em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e serviços, em US$ 1,3 bilhão e US$ 159 milhões, respectivamente. Em contrapartida, o superávit da renda secundária subiu US$ 33 milhões.

Em 12 meses encerrados em junho, o déficit em transações correntes somou US$ 73,135 bilhões, 3,42% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em relação ao período equivalente terminado em junho de 2024, houve aumento significativo no déficit, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 28,893 bilhões (1,28% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

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Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 29,285 bilhões em junho, com aumento de 0,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações chegaram a US$ 23,998 bilhões, com elevação de 2,8% na comparação com junho do ano passado. Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 5,287 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 5,661 bilhões em junho de 2024.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – atingiu US$ 4,518 bilhões no mês passado, ante os US$ 4,358 bilhões em igual período de 2024.

As despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações aumentaram em 24,6%, totalizando US$ 623 milhões; em 22,8% em propriedade intelectual (US$ 968 milhões), ligados a serviços de streaming; 7,8% em aluguel de equipamentos (US$ 1 bilhão), associados aos investimentos das empresas; e 8% em transportes (US$ 1,2 bilhão), resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais.

No caso das viagens internacionais, em junho, o déficit na conta fechou com alta de 17%, chegando a US$ 1,3 bilhão, resultado de US$ 539 milhões nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de US$ 1,832 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.

Rendas

Em junho de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 6,202 bilhões, 25,5% acima do registrado em junho do ano passado, de US$ 4,940 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 302 milhões no mês passado, contra superávit US$ 269 milhões em junho de 2024.

Financiamento

Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,810 bilhões em junho deste ano, ante US$ 6,269 bilhões em igual mês de 2024. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 67,017 bilhões (3,14% do PIB) em junho, ante US$ 70,476 bilhões (3,31% do PIB) no mês anterior e US$ 64,917 bilhões (2,87% do PIB) no período encerrado em junho de 2024.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 2,326 bilhões em junho, composta por entradas líquidas de US$ 4,560 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 2,234 bilhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em junho, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidas de US$ 4,1 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 344,440 bilhões em junho, aumento de US$ 2,981 bilhões em comparação ao mês anterior.

Revisão

Neste mês, o Branco Central apresentou a revisão ordinária do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional, com a incorporação dos resultados da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

A revisão do balanço de pagamentos de 2024 resultou na redução do déficit em transações correntes em US$ 3,3 bilhões, de US$ 61,2 bilhões (2,81% do PIB) para US$57,9 bilhões (2,66% do PIB) no ano.

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