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MP fiscaliza frota escolar de Carnaubal e orienta Prefeitura a adotar providências para garantir segurança dos estudantes na volta às aulas

  garantir a segurança no transporte escolar do município. Em fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira (18/07), o MP constatou alguns veículos em situação inadequada para o transporte de alunos e foi informado de que outros já haviam sido enviados para oficinas, para conserto, durante o período das férias. A recomendação é uma ação preventiva que visa garantir que todos os veículos escolares municipais utilizados por crianças e adolescentes estejam em plenas condições de segurança e funcionamento na volta às aulas. Além da recomendação, a promotoria também solicitou uma vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), marcada para o dia 30 de agosto. O documento orienta que previamente às inspeções semestrais seja apresentada ao Detran listagem de todos os veículos utilizados no transporte escolar; que nas vistorias todos os veículos inspecionáveis sejam apresentados; que os motoristas preencham todos os requisitos legais para exercer a atividade; que haja ...

Defesa diz que medidas contra Bolsonaro são severas Determinação do uso de tornozeleira eletrônica surpreendeu advogado

 A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que as medidas impostas contra o ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes são severas.

Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi disse que recebeu com surpresa a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de Bolsonaro manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. 

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

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Segundo a defesa, a decisão contra Bolsonaro é inédita no direito brasileiro.

 “As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz o advogado.

A defesa também afirma que Alexandre de Moraes não apontou risco de fuga na decisão.

“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou a defesa.

Mais cedo, a Primeira Turma do STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes.

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