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Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima Proposta segue para avaliação no Senado

  A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento.   A proposta segue para avaliação no Senado. O projeto altera Lei Maria da Penha, no trecho em que trata das medidas protetivas.  Nos casos em que ocorra a aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa. A relatora da proposta,  deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) incluiu no projeto que os casos também podem ser aplicados nos casos de aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima. Furto de cabos Os deputados rejeitaram as emendas do Senado a um Projeto de Lei (PL) 5845/2016 que aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para forneciment...

Em ação da Coin/SSPDS e PMCE, dupla é presa em posse de quase 4 kg de drogas

 Uma ação da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na prisão de duas pessoas suspeitas de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. A ocorrência foi registrada no bairro Pici, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza, nessa segunda-feira (7).

A equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) fazia o patrulhamento na região, quando foi acionada pela Coin para averiguar informações de que uma mulher estaria ocultando drogas ilícitas em um imóvel. Os policiais diligenciaram até o local, onde uma mulher, de 28 anos, permitiu que eles entrassem na residência.

No imóvel, foram encontrados 2,7 kg de maconha; 240g de crack; 770g de cocaína; quatro balanças de precisão; 71 munições de calibre .38 e 19 munições de calibre .380. Diante disso, a mulher e um homem, de 24 anos, que também estava na residência, foram conduzidos para a delegacia do 27º Distrito Policial (27º DP), onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Eles estão à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-5663, do 27° DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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