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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Fávaro diz que Brics são esperança de volta à normalidade no comércio Ministro criticou medidas protecionistas adotadas pelo governo dos EUA

 O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou neste domingo (6) medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos contra parceiros comerciais. Durante reunião de cúpula do Brics, ele afirmou que o grupo de 11 países, em sua defesa do multilateralismo, é uma esperança de retorno à normalidade no comércio internacional.

"O mundo não precisa de supertaxação, de protecionismo. Taxar a exportação de alimentos é taxar o combate à fome, é encarecer a comida no mundo. O Brics, que representa quase 50% da população mundial, ao ter um posicionamento a favor do multilateralismo, é esperança que dias normais voltem a acontecer no comércio mundial", disse Fávaro.

O ministro afirmou que é um contrassenso que os Estados Unidos, sob um governo "dito liberal na economia", adote taxações e medidas protecionistas.

"O Brasil, que tem um governo progressista, muito preocupado com o social, defende fortemente o multilateralismo, a não taxação, o livre mercado. É um rumo certo que o Brasil apresenta para o mundo, e o Brics é uma plataforma fundamental para isso".

Gripe aviária

Fávaro falou ainda que o Brasil mostrou eficiência ao lidar com a ocorrência de gripe aviária em uma granja do país. Segundo ele, o caso ficou contido em apenas um local, e somente 17 mil animais foram abatidos. Nos Estados Unidos, o ministro falou, foram 170 milhões de abates por causa da doença.

Apenas nove dos mais de 20 mercados estrangeiros que restringiram a compra do frango brasileiro depois da ocorrência da gripe aviária no país ainda mantêm seus embargos. Entre eles, estão a União Europeia e a China.

"Eu tive a oportunidade, durante a [reunião] bilateral do presidente Lula com o primeiro-ministro chinês, [de pedir] para que eles pudessem rever o posicionamento de restrição. Ele [o premiê] disse que já sabia do caso, e que eles estão estudando os protocolos rapidamente para retomar a compra de frango brasileiro".

As relações possibilitadas pelo Brics também favoreceram, segundo Fávaro, a abertura de mais um mercado para a carne bovina brasileira: a Indonésia. 

"Tivemos a oportunidade de, ontem, embarcarmos a primeira carga de carne bovina brasileira para a Indonésia, um mercado muito vantajoso, muito importante, e isso está gerando oportunidade para nossa agropecuária", disse.

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