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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

FMI e Banco Mundial financiam países ricos, critica Lula no Brics Presidente defende reforma em instituições multilaterais

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (6) o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, instituições que, na visão dele, “sustentam um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo mais desenvolvido”. 

A declaração fez parte da intervenção do presidente na segunda sessão plenária da cúpula de líderes, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, dedicada ao fortalecimento do multilateralismo, assuntos econômico-financeiros e inteligência artificial (IA). 

Plano Marshall foi a ajuda financeira que os Estados Unidos proveram para a reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). 

Para Lula, enquanto o FMI e o Banco Mundial se voltam ao mundo desenvolvido, “os fluxos de ajuda internacional caíram, e o custo da dívida dos países mais pobres aumentou”. 

O presidente aproveitou a reunião de líderes do Brics, comandada pelo Brasil, para pedir mais poder dos países do Sul Global no FMI, instituição que tem entre suas missões cooperar para o bom funcionamento do sistema financeiro global e colaborar com países durante crises econômicas, por exemplo. 

“As distorções são inegáveis”, declarou Lula. “Para fazer jus ao nosso peso econômico, o poder de voto dos membros do Brics no FMI deveria corresponder pelo menos a 25% - e não os 18% que detemos atualmente”, completou.

O presidente brasileiro fez críticas ao neoliberalismo (diminuição do Estado na economia), responsável, segundo ele, aprofundar desigualdades.

“Três mil bilionários ganharam US$ 6,5 trilhões desde 2015”, citou.

Banco do Brics

Na participação, o presidente fez elogios ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank, NDB), conhecido como Banco do Brics.  

“O Novo Banco de Desenvolvimento dá uma lição de governança”, afirmou ao citar o recém ingresso de Argélia e o processo de adesão da Colômbia, Uzbequistão e Peru. Para ele, é um atestado da capacidade do NDB de oferecer financiamento para transição justa e soberana.

O banco de fomento foi criado pelo Brics em 2015. Desde 2023, a ex-presidente Dilma Rousseff está no comando da instituição financeira, que tem sede na China. Países de fora do Brics podem se habilitar para participar do NDB. Dilma discursou na sessão deste domingo. 

Ainda abordando a desigualdade no mundo, Lula defendeu justiça tributária (ricos pagando mais impostos) e combate à evasão fiscal., “Fundamentais para consolidar estratégias de crescimento inclusivas e sustentáveis, próprias para o século XXI”.

Rio de Janeiro (RJ), 06/07/2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão plenária “Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Econômico-Financeiros e Inteligência Artificial” da 17ª Cúpula do Brics. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão plenária “Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Econômico-Financeiros e Inteligência Artificial” da 17ª Cúpula do Brics. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Comércio e protecionismo

O presidente fez críticas ainda a Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Sua paralisia e o recrudescimento do protecionismo criam uma situação de assimetria insustentável para os países em desenvolvimento”.

A declaração acontece no ano em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deflagrou uma guerra tarifária, aplicando tarifas a produtos que entram no país - uma forma de proteger a indústria americana da concorrência estrangeira. 

IA 

Lula disse que o Brics adotou uma declaração sobre governança da inteligência artificial (AI), o que representa uma “mensagem clara e inequívoca” de que as novas tecnologias devem atuar dentro de um modelo de governança justo, inclusivo e equitativo.  

“O desenvolvimento da Inteligência Artificial não pode se tornar privilégio de poucos países ou um instrumento de manipulação na mão de bilionários. Tampouco é possível progredir sem a participação do setor privado e das organizações da sociedade civil”, declarou. 

Ineditismo

O presidente brasileiro ressaltou que essa 17ª reunião de líderes do Brics reúne, pela primeira vez, países-parceiros. “Coroa a histórica expansão do Brics”, exaltou. 

País-parceiro é uma modalidade criada na cúpula da cidade russa de Kasan, em 2024. Uma principal diferença entre país-membro e que os parceiros não têm poder de voto nas discussões.  

“Os países convidados trazem consigo perspectivas de diferentes contextos regionais que enriquecem a articulação de uma visão própria do Sul Global”, afirmou Lula.  

“O Brics é ator incontornável na luta por um mundo multipolar, menos assimétrico e mais pacífico”, declarou. 

Entenda o Brics 

O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta. 

Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.   

O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais. Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.  

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