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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Moraes mantém prisão de Delgatti, condenado por invasão ao CNJ Hacker recebeu uma pena de oito anos e três meses de prisão

 O ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (19) manter a prisão do hacker Walter Delgatti, que foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes negou um pedido da defesa, que havia solicitado a progressão de regime para o semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar.

O ministro afirmou não existir nenhum fato novo que justifique a progressão de regime. Ele destacou que as condutas ilícitas praticadas por Delgatti foram "gravíssimas”. O hacker foi preso preventivamente em agosto de 2023.

Delgatti foi condenado junto com a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que recebeu pena de 10 anos após ser considerada mentora do crime. Antes da sentença, porém, ela foi para Itália, país do qual também tem cidadania, e é considerada foragida, tendo sido incluída na lista da difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro também moveu um pedido de extradição.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão ao CNJ em janeiro de 2023, quando um mandado de prisão falso contra Moraes foi inserido nos sistemas, teve como objetivo desmoralizar a Justiça brasileira e criar clima favorável ao questionamento das instituições judiciais. 

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