O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura de São Paulo informou que a cidade atingiu a temperatura média de 12,6 graus Celsius (ºC) na madrugada desta sexta-feira (22). Em Parelheiros, no extremo da zona sul, a mínima chegou a 10,3ºC. Nesta sexta, o dia será úmido e gelado por conta de uma massa de ar frio que atinge a capital paulista. Em toda a faixa leste da cidade, o céu deve ficar bastante coberto por nuvens, devido aos ventos que sopram do mar da Baixada Santista. A temperatura máxima não deve passar dos 17°C, e há possibilidade de garoa no fim do dia. O CGE também informou que o acumulado de chuva do mês de maio atingiu 40,5 milímetros (mm), o que corresponde a aproximadamente 74,9% da média esperada para o mês, que é 54,1 mm. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Final de semana No sábado (23), o deslocamento de instabilidades ligadas a um cavado, região de baixa pressão nos níveis médios e altos da atmosfera, deixará o tempo c...
MP recomenda que Prefeitura de Pacujá exonere comissionados com contas desaprovadas pelo TCE ou condenação pela Justiça Eleitoral
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa sexta-feira (04/07), que a Prefeitura de Pacujá exonere três pessoas que atualmente ocupam os cargos comissionados de chefe de Gabinete do Município, de secretária de Administração e Finanças e de controlador-geral do Município. A recomendação da Promotoria de Justiça Vinculada de Pacujá está fundamentada no fato de que o chefe de gabinete e a secretária foram condenados por órgão colegiado da Justiça Eleitoral pela prática de captação ilícita de sufrágio, também conhecida como compra de votos, além de abuso do poder econômico. Já o controlador-geral teve as contas de gestão desaprovadas pelo TCE em julgamentos de processos.
Na recomendação, o MP do Ceará ressalta que a Lei Municipal 493/2015 (Lei da “Ficha Limpa” de Pacujá) veda a nomeação para cargos em comissão de quem tenha contra si decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral. A Promotoria também salienta que a Lei Municipal 551/2019, que estrutura a Controladoria Geral de Pacujá, impede indicação e nomeação para o referido órgão de pessoas cujas prestações de contas, na condição de ordenador de despesas, gestor ou responsável por bens ou dinheiros públicos, tenham sido rejeitadas por Tribunais de Contas. Por fim, o Ministério Público destaca que manter essas pessoas nomeadas nesses cargos de gestão pode configurar crime de reponsabilidade por parte do prefeito de Pacujá.
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