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Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial Decreto permite governo responder ao tarifaço dos EUA

  O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a   Lei da Reciprocidade Comercial . A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto. O  teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU ). A  norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado globa l. A medida poderá ser usada para responder à  imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos  (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.   Segundo Rui Costa, o  decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.  "A denominação 'reciprocidade' po...

RJ: secretaria impede extração de areia de rio na região serrana Sem licenciamento, prática constitui crime ambiental

 Equipes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Polícia Ambiental embargaram, nesta segunda-feira (14), um local de extração ilegal de areia de rio no município de São José do Vale do Rio Preto, na região serrana do Rio de Janeiro. A ação conjunta foi  realizada por agentes da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, do Inea e do Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) do Rio.

“A retirada de areia dos rios sem o devido licenciamento é uma prática ilegal e caracteriza crime ambiental. A extração desse material, quando realizada de forma clandestina, impacta os recursos naturais e provoca danos aos cursos d’água. Nossas equipes de fiscalização estão atentas e atuam de forma firme em todo estado.  Importante destacar a parceria com o CPAM para combater esta e outras práticas ilegais”, avaliou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
 

Nenhum responsável estava no local no momento da chegada das equipes. Os agentes encontraram uma espécie de balsa, com equipamentos de sucção para extração da areia, o que confirma a prática criminosa. O equipamento foi inutilizado. Todo o material encontrado será removido pelo Inea. O caso foi registrado na 104ª Delegacia de Polícia Civil, em São José do Vale do Rio Preto.

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A extração de areia sem licenciamento é ilegal e pode provocar danos ambientais como a supressão da mata ciliar, erosão das margens e assoreamento de rios. A prática é caracterizada como crime ambiental.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os responsáveis estão sujeitos a punições como multas e detenção de 6 meses a 1 ano

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