Camp. Brasileiro: Em Recife, Ceará sofre revés de 1 x 0 para o Náutico 18 de Agosto de 2026 | Atualizado em: 18 de Agosto de 2026 às 23:43 Próximo desafio alvinegro será no sábado, 22, diante do Londrina Link para compartilhamento: Copiar Foto: Gabriel Silva/Ceará SC Jogando no estádio dos Aflitos, em Recife, o Ceará foi derrotado pelo Náutico por 1 x 0, em partida válida pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B 2026. O único gol da partida foi marcado por Léo Índio nos acréscimos da primeira etapa. Mesmo sob forte chuva, o primeiro tempo foi bastante movimentado e com muitas oportunidades para as duas equipes. Pelo lado alvinegro, aos quatro minutos, Renzo López cabeceou na entrada da pequena área, mas a defesa pernambucana tirou em cima da linha. Três minutos depois, Júlio César aproveitou rebatida da defesa mandante para finalizar de primeira, mas a bola passou por cima da meta. Aos 20 minutos, Melk recebeu na entrada da área, mas parou no gole...
STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores Exame avalia perfil do preso, considerando aspectos psicológicos e familiares, entre outros
Foto: Gustavo Moreno/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a condenados por crimes cometidos antes da entrada em vigor dessa exigência. A discussão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.408), e a tese que vier a ser fixada pela Corte deverá ser seguida por todos os tribunais do país.
Entre outros pontos, a Lei 14.843/2024 estabelece que o direito à progressão de regime está condicionado à boa conduta carcerária e aos resultados do exame criminológico. Esse exame consiste em uma avaliação do perfil do preso, considerando dimensões como a psicológica, a familiar, entre outras. A norma entrou em vigor em abril de 2024.
O tema chegou ao STF por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1536743. No processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contesta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que entendeu que a nova exigência não retroage a casos anteriores. A decisão baseou-se na Constituição, que determina que a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.
Para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a questão tem relevante impacto social e pode afetar uma parcela expressiva da população carcerária brasileira. “A questão constitucional tem repercussão sobre o regime de execução da pena, assim como sobre a política de ressocialização de milhares de apenados”, afirmou.
O ministro também destacou que o Supremo vai avaliar, em outro processo, a aplicação retroativa da mesma lei no que diz respeito ao fim da saída temporária, conhecida como “saidinha”. Esse debate será travado no RE 1.532.446 (Tema 1.381).
O reconhecimento da repercussão geral foi decidido por maioria de votos, vencido o ministro Edson Fachin.
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