Contas do Governo do Ceará são aprovadas por unanimidade pelo TCE-CE

 

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovaram por unanimidade as contas do Governo do Ceará do período relativo ao ano de 2024. Na ocasião, a Corte fez 38 recomendações a serem seguidas pelo Poder Executivo. A relatoria das contas foi feita pelo conselheiro Ernesto Saboia.

O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destacou a aprovação por unanimidade por parte do TCE. “Primeiramente, é importante ressaltar a avaliação do TCE, por unanimidade, pela aprovação das contas do Governo. Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, com o equilíbrio financeiro e orçamentário, com a eficiência administrativa, com as políticas sociais e investimentos públicos. A aprovação por unanimidade reforça a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário em benefício da população cearense”.

Houve ainda destaque aos investimentos obrigatórios em educação e saúde acima dos parâmetros mínimos, o cumprimento do teto de gastos e demais índices — pessoal, crédito suplementar e operações de crédito — dentro do que rege a legislação. “Na execução orçamentária, o Estado gabaritou todos os indicadores fiscais existentes, seja na nossa legislação fiscal, de lei de responsabilidade, seja na nossa Constituição estadual”, afirmou o procurador-geral.

Na ocasião, além do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o Governo do Ceará esteve representado pelo secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; e pela secretária-executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda, Roberta de Alencar Pita.

A deliberação do colegiado do Tribunal servirá como base para orientar a análise final da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda sem data definida.