Dando continuidade aos trabalhos de combate ao tráfico interestadual de drogas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (20), uma mulher, de 25 anos. A captura foi realizada no município de Tauá, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do Ceará. Durante a ação, que teve auxílio do cão policial Faruk, quase seis quilos de drogas também foram apreendidas. Com as informações sobre a possível prática criminosa, os investigadores da Denarc identificaram um material ilícito que estaria dentro de um ônibus de viagens oriundo do Rio de Janeiro com destino à Reriutaba. Na BR 020, em Tauá, o veículo foi interceptado. Durante a inspeção, uma mala com drogas foi identificada com apoio do cão policial Faruk. Dentro da bagagem, os agentes encontraram 5,847 quilos de uma substância análoga à maconha. Com isso, a mulher e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da região, onde ...
PGR e AGU defendem atuação do Supremo e soberania nacional Falas de Paulo Gonet e Jorge Messias ocorreram durante a sessão que abriu o segundo semestre do Ano Judiciário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltaram a importância do respeito à soberania nacional. As declarações foram feitas na manhã desta sexta-feira (1º), na primeira sessão do Plenário no segundo semestre, em razão das restrições impostas pelo governo dos Estados Unidos da América a ministros do STF e das medidas econômicas recentes direcionadas ao Brasil.
Em sua manifestação, Paulo Gonet reafirmou o compromisso da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o Estado Democrático de Direito e com a soberania nacional. “Que o exercício da parcela de soberania confiada a esta Corte seja respeitado por todos, tanto no país quanto no exterior”, afirmou.
Jorge Messias destacou que o Brasil “é um Estado soberano e merece respeito em suas relações internacionais”. Ele repudiou qualquer tentativa de intimidação ao Poder Judiciário e afirmou que pretensões de obstrução à Justiça são “arbitrárias, injustificáveis e inaceitáveis”.
“Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer”, declarou o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Messias, o semestre que se inicia é “atípico, complexo e preocupante”. Para ele, o momento é de reafirmar a defesa da democracia e da soberania do país. “É o momento de reafirmar que o Judiciário brasileiro não se afastará, nem um centímetro, de sua função constitucional, não cedendo a pressões externas ou daqueles que atuam contra os interesses do povo brasileiro”, ressaltou.
Ministros
Na mesma sessão, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano ministro Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de Moraes também se manifestaram em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.
(Adriana Romeo e Lucas Mendes/AD)
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