Com lançamento de Política de Inovação, UFC consolida diretrizes para desenvolvimento tecnológico e científico

 Para oficializar e celebrar um marco importante em sua história, a Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou na segunda-feira (29), no auditório da Reitoria, o lançamento de sua Política de Inovação. Elaborado por equipes da Pró-Reitoria de Inovação e Relações Interinstitucionais (Prointer) e da Agência UFC Inova – com colaborações de outras instâncias gestoras da universidade e assessoramento técnico da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) –, o documento estabelece princípios, diretrizes e instrumentos voltados à promoção da pesquisa aplicada, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à proteção da propriedade intelectual, à transferência de tecnologia e ao fomento ao empreendedorismo tecnológico.

A mesa de abertura foi composta pelo reitor Custódio Almeida, pela vice-reitora Diana Azevedo e pelo pró-reitor da Prointer, José de Paula Barros Neto. “Esse foi um grande desafio, de trazer a inovação pro holofote na universidade. Avançar nesse campo é importante não apenas para a instituição, mas para a sociedade”, resumiu Barros Neto. 

Momento em que o reitor Custódio Almeida assina o documento da Política de Inovação da UFC, na mesa de abertura do lançamento (Foto: Lamonier Rodrigues/UFC)

Segundo o pró-reitor, o documento foi elaborado tomando como base o que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído em 2016 e regulamentado em 2018. Entre as determinações, a Política de Inovação traz mudanças estruturais no organograma da UFC, bem como nos fluxos de trabalho de algumas unidades gestoras. Todos os processos foram validados pela Procuradoria-Geral junto à UFC e, em agosto deste ano, o documento foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni).

No encontro, foram destacadas as participações da CGU, por meio da contribuição do auditor federal de finanças e controle Cristiano Coimbra de Souza, e da PGF, nas figuras dos procuradores Jezihel Pena Lima, consultor federal em educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Diana Azin, procuradora-chefe junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Presente no evento e saudada pela mesa, Diana Azin é mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit) e especialista em Direito Público e Direito Civil, tendo cooperado sobremaneira na construção do texto da Política de Inovação, trazendo esclarecimentos, sugestões e revisões. Também participou, nos últimos meses, de eventos da universidade voltados à cultura e capacitação em inovação. 

LONGA CAMINHADA – Em sua fala, a vice-reitora Diana Azevedo recordou que a Política é fruto de um trabalho iniciado há mais de 15 anos, quando pesquisadores da UFC aprendiam da maneira mais difícil – na prática e enquanto desenvolviam seus projetos – os caminhos para inovar. “Em 2008, tínhamos um projeto com a Petrobras e depositamos um pedido de patente para uma tecnologia (de armazenamento e transporte de gás natural na forma adsorvida), concedida em 2019. Foi a primeira carta-patente da universidade. Muitos dos regramentos que temos hoje sequer existiam”, recordou.

A vice-reitora Diana Azevedo recordou momentos fundamentais no caminho para o lançamento da Política de Inovação, incluindo a criação da Agência UFC Inova (Foto: Lamonier Rodrigues/UFC)

A gestora lembrou também a criação da Agência UFC Inova, acompanhada de perto por ela, como passo fundamental rumo à modernização das políticas de inovação. Até 2024, as ações nessa área encontravam-se pulverizadas em diferentes setores e pró-reitorias, o que implicava dificuldades de governança. Com a gestão da inovação passando para a Prointer, elas foram centralizadas na UFC Inova – que deixou de ser coordenadoria e ganhou estrutura de agência, otimizando fluxos, melhorando a eficiência do trabalho e reduzindo entraves burocráticos. 

Após assinar o documento da Política de Inovação, o reitor Custódio Almeida lembrou o papel fundamental desempenhado pelas universidades públicas no campo da inovação. “São as universidades que hoje produzem pesquisa de ponta no Brasil. Por isso, segurança jurídica é essencial. Mas nossa legislação nem sempre acompanha a velocidade exigida pela prática da inovação. Ficamos no dilema entre querer que a coisa avance e temer represálias jurídicas. Nesse sentido, o alinhamento com a CGU, a PGF é imprescindível para nós”, explicou.

ALICERCE PARA INOVAR – Segurança jurídica foi justamente o tema da fala do procurador Jezihel Pena Lima, como alicerce para a inovação, a partir da relação entre a universidade pública e o setor produtivo. “Nenhuma inovação floresce sem confiança, previsibilidade e segurança jurídica. Esse é nosso objetivo, enquanto advocacia pública, sobretudo quando nos colocamos junto à academia, ao lado das ICTs”, sublinhou o convidado.

O procurador Jezihel Pena Lima: ao contribuir para a construção da Política de Inovação da UFC, AGU reafirma seu compromisso com as ICTs e o desenvolvimento do país (Foto: Lamonier Rodrigues/UFC)

“Temos aí um desafio central. Para transformar ciência em inovação, precisamos de regras claras: celebrar contratos, proteger a propriedade intelectual, compartilhar resultados, prestar contas. É todo um conjunto, um movimento de produção jurídica que precisa de um olhar particularizado, para que a universidade siga adiante”, continuou Jezihel.

Para ele, ao aprovar a sua Política de Inovação, a UFC afirma seu potencial e sua vocação para mudar a realidade. “E a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal e também da Procuradoria Federal junto à UFC estão a postos para ofertar um serviço jurídico de qualidade”, afirmou.

Na sequência, o auditor Cristiano Coimbra falou sobre instrumentos voltados à ampliação da confiança nas relações público-privada para inovação. “Fico muito feliz de estar aqui hoje porque significa que a CGU também está sendo pensada do ponto de vista de promoção de confiança. E uma política de inovação precisa disso, sinalizar legitimidade nas relações público-privadas, para alavancar a ciência local, nacional e, inclusive, promover o reconhecimento desses valores na figura do pesquisador”, pontuou.

O auditor Cristiano Coimbra: caminho para inovação passa pelo fortalecimento da conexão entre empresas, setor público e academia (Foto: Lamonier Rodrigues?UFC)

Coimbra explicou que a CGU tem avançado na esfera da consultoria e do assessoramento técnico, em parcerias com a AGU e outros órgãos. “Se os países não desenvolvem suas próprias tecnologias ficam dependentes das soluções e infraestruturas que vêm de fora, como no caso do Brasil com as big techs. Sem inovação não se consegue competir, não se consegue soberania”, ponderou.

Segundo o auditor, um dos desafios atuais é o baixo número, de forma geral, de transferências de tecnologias das universidades. “Em algumas instituições isso está mais avançado, em outras mais tímido. Mas a média de propriedades intelectuais registradas transferidas é de apenas 3%”, destacou. “Então o caminho passa pelo fortalecimento da conexão entre empresas, setor público e academia”.

DIRETRIZES E INSTRUMENTOS – No terceiro momento do evento, o pró-reitor Barros Neto apresentou a estrutura da Política de Inovação da UFC, com seus principais pontos. Além de alinhada com o Marco legal de CT&I, o documento segue diretrizes da Política Nacional de Inovação (instituída em 2020), sendo resultado de um amplo processo de debate institucional. Entre os objetivos, está promover a pesquisa aplicada e a inovação como missão estratégica da universidade; estimular a proteção de ativos intelectuais e transferência de tecnologia e o empreendedorismo de base tecnológica e de impacto social e ambiental.

Pró-reitor de Inovação e Relações Interinstitucionais, Barros Neto apresentou eixos estruturantes, mecanismos e diretrizes da Política de Inovação (Foto: Lamonier Rodrigues/UFC)

Em seu conjunto de eixos estruturantes, a política traz a articulação com ambientes promotores de inovação; a prestação de serviços tecnológicos especializados; e a celebração de instrumentos jurídicos para atuação da universidade junto a entidades públicas e privadas (empresas, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação e fundações de apoio)

“Temos mais de 550 ativos intelectuais e duas transferências de tecnologia. A terceira, derivada da pesquisa com a pele da tilápia, já está encaminhada. É nossa responsabilidade avaliar e proteger esses ativos, e destravar processos para que eles cheguem à sociedade”, resumiu Barros Neto.

Conheça alguns dos principais pontos estabelecidos pela Política de Inovação da UFC e apresentados durante o lançamento:

• Funcionamento da Agência UFC Inova como NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica da UFC;
• Parcerias e instrumentos jurídicos incluem contratos de licenciamento; cessão e transferência de tecnologias; uso preferencial dos modelos padronizados pela Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação (CP-CT&I) da PGF; e acordos de cooperação técnica;
• Propriedade intelectual: a UFC pode ser titular ou cotitular das criações desenvolvidas com seus recursos (patentes, softwares, cultivares, direitos autorais, entre outras);
• Repartição igual de ganhos econômicos líquidos entre a UFC Inova, os criadores da tecnologia e a unidade acadêmica indicada;
• Transferência de tecnologia: a UFC poderá participar majoritariamente do capital social de empresas voltadas à inovação;
• Incentivo à participação ativa de servidores, pesquisadores e estudantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, empreendedorismo e extensão tecnológica, por meio do fomento à criação de startups, spin-offs e empresas juniores; de bolsas, auxílios e prêmios; da facilitação de acesso a ambientes promotores de inovação; da permissão para servidores serem sócios de empresas inovadoras (mas sendo vedado o exercício de gerência);
• Mecanismos de monitoramento e avaliação da Política de Inovação da UFC incluem coleta contínua de dados e indicadores de desempenho;  elaboração de relatórios técnicos e painéis de acompanhamento; e revisão quadrienal da política pelo Consuni.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Marketing da UFC – e-mail: ufcinforma@ufc.br