MP do Ceará articula reforço de segurança no entorno da Arena Castelão em jogos da etapa final do Campeonato Brasileiro 25 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), realizou, na tarde desta terça-feira (25/08), reunião para discutir o reforço da segurança no entorno da Arena Castelão durante a reta final do Campeonato Brasileiro da Série B. O encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, reuniu representantes do Ceará Sporting Club, Fortaleza Esporte Clube, Arena Castelão e Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Conduzida pelo coordenador do Gaesp, promotor de Justiça Renato Melo, a reunião teve como foco a adoção de medidas para reduzir conflitos na área da esplanada da Arena Castelão, local que registra ocorrências frequentes em dias de jogos. “...
Com lançamento de Política de Inovação, UFC consolida diretrizes para desenvolvimento tecnológico e científico
Para oficializar e celebrar um marco importante em sua história, a Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou na segunda-feira (29), no auditório da Reitoria, o lançamento de sua Política de Inovação. Elaborado por equipes da Pró-Reitoria de Inovação e Relações Interinstitucionais (Prointer) e da Agência UFC Inova – com colaborações de outras instâncias gestoras da universidade e assessoramento técnico da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) –, o documento estabelece princípios, diretrizes e instrumentos voltados à promoção da pesquisa aplicada, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à proteção da propriedade intelectual, à transferência de tecnologia e ao fomento ao empreendedorismo tecnológico.
A mesa de abertura foi composta pelo reitor Custódio Almeida, pela vice-reitora Diana Azevedo e pelo pró-reitor da Prointer, José de Paula Barros Neto. “Esse foi um grande desafio, de trazer a inovação pro holofote na universidade. Avançar nesse campo é importante não apenas para a instituição, mas para a sociedade”, resumiu Barros Neto.
Segundo o pró-reitor, o documento foi elaborado tomando como base o que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído em 2016 e regulamentado em 2018. Entre as determinações, a Política de Inovação traz mudanças estruturais no organograma da UFC, bem como nos fluxos de trabalho de algumas unidades gestoras. Todos os processos foram validados pela Procuradoria-Geral junto à UFC e, em agosto deste ano, o documento foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni).
No encontro, foram destacadas as participações da CGU, por meio da contribuição do auditor federal de finanças e controle Cristiano Coimbra de Souza, e da PGF, nas figuras dos procuradores Jezihel Pena Lima, consultor federal em educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Diana Azin, procuradora-chefe junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Presente no evento e saudada pela mesa, Diana Azin é mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit) e especialista em Direito Público e Direito Civil, tendo cooperado sobremaneira na construção do texto da Política de Inovação, trazendo esclarecimentos, sugestões e revisões. Também participou, nos últimos meses, de eventos da universidade voltados à cultura e capacitação em inovação.
LONGA CAMINHADA – Em sua fala, a vice-reitora Diana Azevedo recordou que a Política é fruto de um trabalho iniciado há mais de 15 anos, quando pesquisadores da UFC aprendiam da maneira mais difícil – na prática e enquanto desenvolviam seus projetos – os caminhos para inovar. “Em 2008, tínhamos um projeto com a Petrobras e depositamos um pedido de patente para uma tecnologia (de armazenamento e transporte de gás natural na forma adsorvida), concedida em 2019. Foi a primeira carta-patente da universidade. Muitos dos regramentos que temos hoje sequer existiam”, recordou.
A gestora lembrou também a criação da Agência UFC Inova, acompanhada de perto por ela, como passo fundamental rumo à modernização das políticas de inovação. Até 2024, as ações nessa área encontravam-se pulverizadas em diferentes setores e pró-reitorias, o que implicava dificuldades de governança. Com a gestão da inovação passando para a Prointer, elas foram centralizadas na UFC Inova – que deixou de ser coordenadoria e ganhou estrutura de agência, otimizando fluxos, melhorando a eficiência do trabalho e reduzindo entraves burocráticos.
Após assinar o documento da Política de Inovação, o reitor Custódio Almeida lembrou o papel fundamental desempenhado pelas universidades públicas no campo da inovação. “São as universidades que hoje produzem pesquisa de ponta no Brasil. Por isso, segurança jurídica é essencial. Mas nossa legislação nem sempre acompanha a velocidade exigida pela prática da inovação. Ficamos no dilema entre querer que a coisa avance e temer represálias jurídicas. Nesse sentido, o alinhamento com a CGU, a PGF é imprescindível para nós”, explicou.
ALICERCE PARA INOVAR – Segurança jurídica foi justamente o tema da fala do procurador Jezihel Pena Lima, como alicerce para a inovação, a partir da relação entre a universidade pública e o setor produtivo. “Nenhuma inovação floresce sem confiança, previsibilidade e segurança jurídica. Esse é nosso objetivo, enquanto advocacia pública, sobretudo quando nos colocamos junto à academia, ao lado das ICTs”, sublinhou o convidado.
“Temos aí um desafio central. Para transformar ciência em inovação, precisamos de regras claras: celebrar contratos, proteger a propriedade intelectual, compartilhar resultados, prestar contas. É todo um conjunto, um movimento de produção jurídica que precisa de um olhar particularizado, para que a universidade siga adiante”, continuou Jezihel.
Para ele, ao aprovar a sua Política de Inovação, a UFC afirma seu potencial e sua vocação para mudar a realidade. “E a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal e também da Procuradoria Federal junto à UFC estão a postos para ofertar um serviço jurídico de qualidade”, afirmou.
Na sequência, o auditor Cristiano Coimbra falou sobre instrumentos voltados à ampliação da confiança nas relações público-privada para inovação. “Fico muito feliz de estar aqui hoje porque significa que a CGU também está sendo pensada do ponto de vista de promoção de confiança. E uma política de inovação precisa disso, sinalizar legitimidade nas relações público-privadas, para alavancar a ciência local, nacional e, inclusive, promover o reconhecimento desses valores na figura do pesquisador”, pontuou.
Coimbra explicou que a CGU tem avançado na esfera da consultoria e do assessoramento técnico, em parcerias com a AGU e outros órgãos. “Se os países não desenvolvem suas próprias tecnologias ficam dependentes das soluções e infraestruturas que vêm de fora, como no caso do Brasil com as big techs. Sem inovação não se consegue competir, não se consegue soberania”, ponderou.
Segundo o auditor, um dos desafios atuais é o baixo número, de forma geral, de transferências de tecnologias das universidades. “Em algumas instituições isso está mais avançado, em outras mais tímido. Mas a média de propriedades intelectuais registradas transferidas é de apenas 3%”, destacou. “Então o caminho passa pelo fortalecimento da conexão entre empresas, setor público e academia”.
DIRETRIZES E INSTRUMENTOS – No terceiro momento do evento, o pró-reitor Barros Neto apresentou a estrutura da Política de Inovação da UFC, com seus principais pontos. Além de alinhada com o Marco legal de CT&I, o documento segue diretrizes da Política Nacional de Inovação (instituída em 2020), sendo resultado de um amplo processo de debate institucional. Entre os objetivos, está promover a pesquisa aplicada e a inovação como missão estratégica da universidade; estimular a proteção de ativos intelectuais e transferência de tecnologia e o empreendedorismo de base tecnológica e de impacto social e ambiental.
Em seu conjunto de eixos estruturantes, a política traz a articulação com ambientes promotores de inovação; a prestação de serviços tecnológicos especializados; e a celebração de instrumentos jurídicos para atuação da universidade junto a entidades públicas e privadas (empresas, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação e fundações de apoio)
“Temos mais de 550 ativos intelectuais e duas transferências de tecnologia. A terceira, derivada da pesquisa com a pele da tilápia, já está encaminhada. É nossa responsabilidade avaliar e proteger esses ativos, e destravar processos para que eles cheguem à sociedade”, resumiu Barros Neto.
Conheça alguns dos principais pontos estabelecidos pela Política de Inovação da UFC e apresentados durante o lançamento:
- Funcionamento da Agência UFC Inova como NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica da UFC;
- Parcerias e instrumentos jurídicos incluem contratos de licenciamento; cessão e transferência de tecnologias; uso preferencial dos modelos padronizados pela Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação (CP-CT&I) da PGF; e acordos de cooperação técnica;
- Propriedade intelectual: a UFC pode ser titular ou cotitular das criações desenvolvidas com seus recursos (patentes, softwares, cultivares, direitos autorais, entre outras);
- Repartição igual de ganhos econômicos líquidos entre a UFC Inova, os criadores da tecnologia e a unidade acadêmica indicada;
- Transferência de tecnologia: a UFC poderá participar majoritariamente do capital social de empresas voltadas à inovação;
- Incentivo à participação ativa de servidores, pesquisadores e estudantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, empreendedorismo e extensão tecnológica, por meio do fomento à criação de startups, spin-offs e empresas juniores; de bolsas, auxílios e prêmios; da facilitação de acesso a ambientes promotores de inovação; da permissão para servidores serem sócios de empresas inovadoras (mas sendo vedado o exercício de gerência);
- Mecanismos de monitoramento e avaliação da Política de Inovação da UFC incluem coleta contínua de dados e indicadores de desempenho; elaboração de relatórios técnicos e painéis de acompanhamento; e revisão quadrienal da política pelo Consuni.
Fonte: Secretaria de Comunicação e Marketing da UFC – e-mail: ufcinforma@ufc.br
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