A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
Parceria beneficia legislativos de Solonópole, Cariús, São João do Jaguaribe e Potiretama - Foto: José Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), firmou, nesta terça-feira (30/09), Termo de Cooperação Técnica com as câmaras municipais de Solonópole, Cariús, São João do Jaguaribe e Potiretama. A parceria tem como objetivo promover ações de capacitação, formação continuada e fortalecimento institucional nos municípios.
O ato de assinatura contou com a presença do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB); do presidente licenciado da Unipace, deputado Simão Pedro (PSD), e de vereadores das câmaras municipais.
O deputado Romeu Aldigueri ressaltou que a intenção é colocar a capacidade técnica da Alece à disposição das câmaras municipais para a implantação das escolas legislativas, oferecendo cursos de qualificação, e levar outras atividades da Assembleia Legislativa para as casas legislativas municipais. “Eu fico muito feliz quando vejo aqui câmaras unidas, presidentes de vários parlamentos participando, interagindo e querendo colaborar com os seus municípios, aprendendo e usufruindo da capacidade técnica da Assembleia Legislativa. Acredito que estamos no caminho certo fazendo essas parcerias”, pontuou.
Para o chefe do Legislativo estadual, as casas legislativas, além de serem casas de lei e fiscalização, também têm responsabilidades, principalmente com a população que mais precisa. “É importante que as câmaras municipais também assumam e fortaleçam esse papel da responsabilidade social”, disse.
De acordo com a diretora acadêmica e presidente em exercício da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, um dos principais eixos e objetivos da atual gestão da Alece, bem como do presidente licenciado da Unipace, deputado Simão Pedro (PSD), é promover a interiorização da Assembleia Legislativa.
“Quando formalizamos esses acordos de cooperação entre a Escola Superior do Parlamento e as escolas municipais, estamos promovendo o fortalecimento da educação legislativa, da democracia e da cidadania. Todos ganham com a capacitação, com rodas de conversa, com oficinas e com toda uma gama de recursos profissionais e pessoais que a Unipace pode levar para esses municípios”, afirmou Sarah.
O presidente da Câmara Municipal de Solonópole, Paulo Sérgio Nogueira, avaliou que a parceria com a Unipace agregará muito valor e conhecimento para os servidores da Casa Legislativa municipal e para a população da cidade, que terá um serviço cada vez mais qualificado. “A Escola Superior do Parlamento tem 18 anos de uma grande história. Ela vem promovendo todo esse trabalho, durante todo esse tempo, com muita expertise, e agora teremos também a oportunidade de ofertar isso para nossa população”, observou o vereador.
Já para o presidente da Câmara Municipal de São João do Jaguaribe, Caio Gomes, o acordo entre as casas legislativas irá levar conhecimento técnico para servidores da câmara e do Poder Executivo, assim como ofertar esses cursos à população. “Tenho certeza que nosso povo vai ser bastante beneficiado. Sei ainda que, assim como a Unipace, nossa escola legislativa será um sucesso em nosso município de São João do Jaguaribe. Nós sabemos da importância de capacitar as pessoas, pois só assim poderão acompanhar o desenvolvimento do município. E esse equipamento é de extrema importância para que nós possamos alcançar esse objetivo”, constatou.
Por meio do acordo, a Unipace reafirma seu compromisso com a qualificação de agentes públicos, a valorização dos legislativos municipais e a promoção da cidadania, utilizando a educação legislativa como ferramenta estratégica para o desenvolvimento social e institucional.
A cooperação técnica prevê iniciativas voltadas à modernização da administração pública, o fortalecimento do Poder Legislativo nos municípios cearenses, além de ofertar cursos em áreas como Direito e Legislação, Gestão Pública, Comunicação, Direitos Humanos e Responsabilidade Social, Sustentabilidade e outros. Além dos termos assinados nesta terça-feira, a Unipace já firmou 132 acordos de cooperação técnica com câmaras municipais.
Edição: Clara Guimarães
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