Comitê mira expansão sustentável da pesca amadora e esportiva no país Órgão foi criado no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

 A criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foi publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). Entre as competências do órgão, elencadas na portaria MPA nº 478, na última segunda-feira (15), estão a promoção de iniciativas para desenvolvimento sustentável do setor e a expansão da prática com inclusão social e respeito aos povos e territórios tradicionais.

O Comitê está no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que formula políticas públicas para gestão do setor em parceria com a sociedade. Segundo a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o segmento gera 200 mil empregos diretos e indiretos e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano no Brasil.

“Essa decisão [criação do Comitê] surgiu da necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande potencial, ainda pouco explorado no Brasil, mas que pode gerar empregos, renda e novas oportunidades econômicas”, explicou Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape, à Agência Brasil.

“O surgimento do Comitê traz maior governança e estabilidade para esse segmento, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas, diretrizes e estratégias específicas, além de facilitar o diálogo entre governos e a sociedade civil. O Conape, por sua vez, terá um papel de coordenação e assessoramento, garantindo que as decisões do Comitê sejam incorporadas às ações e políticas nacionais de pesca”, completou.

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O secretário-executivo da CBPE, Régis Portari, é quem preside o Comitê. Segundo ele, aproximadamente sete milhões de brasileiros se declaram pescadores que praticam a pesca de competição e de lazer.

“[A pesca] é um dos esportes mais praticados no país. Temos mais de mil campeonatos regionalmente distribuídos, ou seja, há mais de três campeonatos por dia acontecendo simultaneamente no país. É um setor bastante desenvolvido, grande e com possibilidade de crescimento”, afirmou Portari à Agência Brasil.

“A função do Comitê é de também auxiliar, a exemplo do Conape, o Ministério em ações do segmento. A ideia é fazer com que esse esporte seja mais consolidado, tenha mais pujança, mais condição de organização, de trazer eventos melhores para o país e fazer distribuição de renda como ferramenta de prospecção e de aumento dos praticantes”, completou.

Mais representatividade

A primeira reunião do colegiado está prevista para a próxima semana, em Brasília. A portaria MPA nº 352, também publicada no DOU do último dia 15, mostra que o órgão tem membros de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e Mudança do Clima), de entidades dos setores ambiental e pesqueiro e do próprio Conape, que tem Portari como titular e a diretora de Promoção da Igualdade da CBPE, Hellen Pontieri, como suplente.

“Ter um espaço específico para discutir as demandas, desafios e oportunidades da pesca esportiva é essencial para garantir que a atividade seja valorizada, respeitada e desenvolvida de forma sustentável”, disse Hellen à Agência Brasil.

“Ele [Comitê] pode contribuir com a construção de políticas públicas mais justas, com o fortalecimento da representatividade da pesca esportiva nos espaços de decisão e a promoção de ações voltadas à conservação dos recursos naturais, algo fundamental para a continuidade da atividade”, emendou a diretora da CBPE.

Segundo Hellen, sua atuação na Confederação visa fazer da pesca um ambiente inclusivo e convidativo para mulheres, que ainda são minoria, apesar do aumento na participação. A diretora da CBPE destacou o evento “Anzol Rosa”, apresentado como o maior encontro feminino da América Latina no segmento, com mais de 600 pescadoras em 20 barcos hotéis em Corumbá (MS), no Pantanal, em novembro do ano passado. Na edição anterior, em 2022, foram 502 participantes reunidas em 15 barcos hotéis.

“A presença feminina na pesca esportiva é uma realidade crescente, mas é preciso que as estruturas também evoluam para acompanhar esse avanço. Promover igualdade é uma questão de justiça, mas também de fortalecimento do próprio segmento: diversidade gera inovação, engajamento e desenvolvimento”, concluiu a pescadora goiana, natural de Anápolis.

Cenário da pesca esportiva

A pesca amadora e esportiva é definida pela Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, como uma atividade não comercial, na qual o peixe capturado não é fonte de renda ou subsistência e é devolvido a seu habitat natural - o chamado “pesque e solte”. Em maio, no lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, revelou que, somente no ano passado, foram emitidos mais de 330 mil novos registros de pescadores esportivos.

Até agosto deste ano, conforme o Painel do Pescado Amador e Esportivo do MPA, mais de 263 mil licenças já foram emitidas. Os estados de São Paulo (57,5 mil) e de Minas Gerais (50,1 mil) lideram a estatística. O mês de março - geralmente quando termina a piracema, período de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida - foi o que teve mais registros (55.421).

“O público é diverso, com impactos econômicos diretos e indiretos referentes à pesca amadora e esportiva, como guias, instrutores, donos de pesque e pague, fabricantes e comerciantes de equipamentos e profissionais do turismo ligado à pesca”, descreveu Adriana Toledo, do Conape.

O Brasil tem 8,5 mil quilômetros (km) de litoral e 35 mil km de vias navegáveis internas. As águas das regiões Norte e Centro-Oeste - devido à Amazônia e ao Pantanal - são as mais procuradas pelos pescadores. Apenas no Amazonas, segundo a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), o mercado movimenta quase R$ 200 milhões por temporada de pesca, sendo uma das principais atrações turísticas locais.

Diferença entre as pescas

O engenheiro civil Zenizir Rodrigues é do Rio de Janeiro. Começou a pescar no Aterro do Flamengo, zona sul carioca, com vara de bambu. Em depoimento à Agência Brasil, ele contou que foi justamente após se mudar a trabalho para Manaus que a atividade esportiva despertou interesse.

“A pesca esportiva foi uma das responsáveis por eu ter permanecido em Manaus. A firma foi embora e eu continuei. Gosto muito da técnica da pesca esportiva. Sou um estudioso e tento entender sobre todas as modalidades, como arremesso, isca artificial, peixe de couro [sem escamas], fly [também conhecida como pesca com mosca]”, disse.

No site do MPA há uma cartilha que indica o que é permitido e proibido na prática da pesca amadora e esportiva no país. Itens como linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, uso de isca natural ou artificial, por exemplo, estão entre os liberados. Por outro lado, são vedadas a comercialização do peixe capturado e a utilização de espécies aquáticas ornamentais como iscas, entre outros.

“[A diferença da pesca amadora e profissional] começa na escolha dos apetrechos, das iscas. Há toda uma técnica vinculada à pesca esportiva que possibilita os peixes serem capturados e depois devolvidos em condições de sobrevivência na água. A gente preza para que a pesca esportiva continue sendo um esporte que mantenha a natureza o mais intacta possível”, descreveu Régis Portari, presidente do Comitê​.

“O que precisa ser amador [na pesca esportiva] é o pescador. A pesca esportiva tem que ser profissional. E como a gente faz isso? Regulamentando rios, espécies, sem deixar de pensar no pescador que vive da pesca comercial. Essa é a atividade econômica dele, com a qual coloca comida na mesa. Acredito que o Comitê poderá equacionar essa questão”, concluiu Rodrigues.