TCU fiscaliza implantação do Metrô de Fortaleza Auditoria constata insuficiência orçamentária e atraso na execução da fase 1 da linha leste do metrô

 

• TCU fez auditoria para analisar a implantação da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE).
• Auditoria constatou insuficiência de previsão orçamentária para término das obras, situação já apontada em fiscalização anterior, além de atraso na previsão de conclusão do empreendimento.
• Tribunal deu ciência aos órgãos públicos responsáveis de que a falta de recursos para conclusãos da obras contraria a legislação pertinente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para analisar a implantação da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O trabalho está compreendido no Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do TCU (Fiscobras 2025) e foi realizado na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE).

A fiscalização constatou insuficiência de previsão orçamentária para conclusão das obras, com disponibilidade orçamentária de R$ 2,1 bilhões, valor inferior aos R$ 2,3 bilhões referentes ao saldo de obrigações do empreendimento.

A situação já havia sido apontada na fiscalização realizada em 2024, que havia utilizado como ferramenta complementar de análise o Indicador de Percepção de Maturidade dos Projetos (iPMP). A ferramenta serve para avaliar o nível de preparo ou maturidade de projetos importantes de obras públicas e já mostrou que o projeto analisado tinha maturidade suficiente para ser executado.

A insuficiência de disponibilidade orçamentária, de aproximadamente R$ 200 milhões, representa o equivalente a 9% do saldo de obrigações assumidas, o que, para o TCU, não pode ser considerado irrelevante. O Tribunal ponderou, contudo, que a execução do projeto ainda dispõe de margem temporal que permite à Seinfra-CE adotar medidas para viabilizar a complementação do orçamento necessário.

Ainda em relação a valores, a auditoria observou que a reinclusão de itens anteriormente retirados pode fazer o saldo de gastos alcançar R$ 4,3 bilhões, gerando relevante diferença ao orçamento atualmente disponível. Isso ocorre porque a auditoria do TCU compreendida no plano do Fiscobras 2024 revelou informações detalhadas sobre os custos estimados para a complementação de investimentos em outras estações. O trabalho também constatou uma complementação prevista para a Fase 1 do projeto de aproximadamente R$ 2 bilhões. Essa estimativa abrangia diversos componentes, incluindo sistemas, supervisão e gerenciamento, desapropriações, remanejamento de interferências, compensações, custos ambientais e projetos.

No entanto, o valor não incluía o retrofit de 5 TUEs (Trens Unidade Elétrica), pois os custos relacionados ao material rodante já estavam sendo contabilizados em uma rubrica anterior. Esses dados mostram a complexidade e o alto custo envolvido na realização de obras de infraestrutura dessa magnitude.

Além dos problemas orçamentários, o TCU verificou atraso na execução do empreendimento. Atualmente, o término das obras está previsto para outubro de 2028, o que já representa o dobro do prazo inicialmente acordado. Porém, pelas informações relacionadas à evolução das obras, mesmo esse novo prazo não deve ser cumprido.

Dessa forma, o TCU deu ciência à Seinfra-CE e ao Ministério das Cidades de que a ausência de recursos suficientes para a conclusão do empreendimento da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza é contrária à legislação vigente em relação ao tema.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.