Receita Federal, em parceria com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), apreendeu cerca de 25,5 mil cigarros eletrônicos e 107 mil maços de cigarros convencionais durante a operação Rede de Fumaça, uma ação nacional de combate à entrada, distribuição e comercialização irregular deste tipo de produto. Participaram da operação mais de 150 servidores da Receita Federal, espalhados por todas as regiões do território brasileiro. Os cigarros são um dos principais produtos contrabandeados por organizações criminosas. Em 2025, os cigarros apareceram como o 2º maior grupo de mercadorias apreendidas em valor pelo órgão, com R$ 790 milhões em apreensões realizadas pela Receita Federal. Já os cigarros eletrônicos figuraram como o 5º maior item, com R$ 163,8 milhões de reais em apreensões. A operação nacional busca enfrentar simultaneamente o contrabando tradicional de cigarros convencionais e a expansão acelerada dos dispositivos eletrônicos para fumar, produtos proibidos pela Anvisa e ...
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (16/10) - Foto: Júnior Pio / Alece
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em primeiro e segundo turno, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16/10), a proposta de emenda constitucional (PEC) n.º 05/25, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol), que garante o direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis em primeiro turno e 31 votos favoráveis em segundo turno.
De acordo com a proposição, que acrescenta o inciso XXI ao artigo 14 da Constituição do Estado do Ceará, o acesso universal e igualitário à internet como princípio da Constituição Estadual é um passo crucial para consolidar os avanços já feitos e reforçar o compromisso do poder público com a inclusão digital, assegurando que todos os cidadãos cearenses possam participar plenamente da sociedade do conhecimento.
Foram aprovados ainda 10 projetos de parlamentares, sendo sete de lei e três de indicação. Dos projetos de lei (PLs), dois são do deputado Stuart Castro (Avante): n.º 270/25, que institui o Dia Estadual do Prefeito e da Prefeita no Estado do Ceará, e n.º 758/25, que estabelece o Dia Estadual do Profissional da Beleza no Estado do Ceará.
Outro PL aprovado foi o n.º 698/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia do Médico Neurologista. Já o PL n.º 805/24, do deputado Antônio Granja (PSB), institui no mesmo calendário o Dia do Médico Nefrologista.
Também visam incluir datas no Calendário Oficial os PLs n.º 716/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que trata sobre a Festa do Padroeiro Bom Jesus da Agonia, realizada no município de Ereré, e n.º 739/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que contempla o Festival da Rapadura de Palmácia.
Por fim, foi aprovado o PL .º 332/25, do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição do Dia do Fiscal Agropecuário no Estado.
Já os projetos de indicação aprovados foram o n.º 13/24, do deputado Guilherme Sampaio (PT); n.º 124/24, do deputado Missias Dias (PT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Guilherme Landim (PSB) e Léo Suricate, e n.º 180/25, do deputado Guilherme Landim.
Edição: Geimison Maia
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