Uma parceria firmada entre o Ministério da Saúde e biofarmacêutica chinesa Gan & Lee Pharmaceuticals vai tornar possível a produção nacional da insulina glargina, que tem ação prolongada e é usada no tratamento do diabetes tipo 1 e 2. A parceria, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, reúne Bio-Manguinhos (Fiocruz), Biomm e a Gan & Lee, com previsão inicial de produzir 20 milhões de frascos para abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Transferência de tecnologia O acordo estabelece, inclusive, transferência de tecnologia e cooperação científica para o Brasil . Segundo o Ministério da Saúde, a parceria é estratégica para reduzir a dependência externa de insulinas e ampliar a oferta do medicamento no sistema público de saúde. O governo acrescentou que, inicialmente, o envase e a rotulagem ocorrerão no Brasil sob supervisão da Biomm, com uso de insumo farmacêutico ativo (IFA) importado da Gan & Lee. Depois, o produto passará a ser f...
Ex-presidente da Funai é condenado por perseguir servidores Juiz disse que Marcelo Silva atuou para aprovar licenciamento de obra
A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. Cabe recurso contra a decisão.
Ex-dirigente do órgão no governo de Jair Bolsonaro, Marcelo Silva foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de perseguir servidores do órgão, integrantes da Associação Waimiri Atroari e outras entidades que atuam em defesa dos indígenas para aprovar a parte da Funai no processo de licenciamento ambiental do Linhão do Tucuruí, linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.
A decisão foi proferida pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas. O juiz afirmou que o ex-presidente atuou para “intimidar e pressionar” os servidores a aprovar o licenciamento durante o governo Bolsonaro.
Segundo o magistrado, o ex-presidente solicitou à PF abertura de investigações contra os funcionários do órgão.
“O intuito do acusado de conferir celeridade ao processo de licenciamento do Linhão, ignorando formalidades administrativas, apontamentos técnicos e a própria história da população indígena diretamente envolvida, mostra-se patente e delineia a motivação por detrás do pedido de instauração do inquérito: retaliar e pressionar seus subordinados a tocar para frente o licenciamento da obra”, afirmou.
O magistrado também acrescentou que o acusado sabia que as acusações não tinham fundamento.
“As vítimas, além de inocentes, não apresentavam qualquer motivação ou conduta criminosa. Sua inclusão nos procedimentos foi infundada tecnicamente, dolosa subjetivamente e instrumentalizada politicamente, somente porque contrariavam os interesses políticos de que o ex-presidente da Funai nutria devoção", completou.
Outro lado
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Marcos Soares Júnior disse que recebeu a condenação com “perplexidade e indignação” e reiterou que os atos praticados por Marcelo Augusto Xavier estavam baseados no cumprimento do exercício legal da função.
A defesa acrescentou que vai recorrer da decisão.
“Pode-se afirmar com convicção que não há prova nos autos quanto a alegação de instrumentalização da Polícia Federal e Ministério Público para fins de pressionar ou perseguir servidores, lideranças indígenas e afins”, declarou a defesa.
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