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Justiça acata recurso do MP e determina internação de adolescentes por ato infracional análogo a homicídio qualificado

  O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...

PCCE cumpre mandado de prisão preventiva em desfavor de suspeito de estupro de vulnerável e resistência em Fortaleza

 O homem praticou o crime após a vítima sair de uma festa, sendo salva por policiais militares

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um suspeito de estupro de vulnerável e resistência. O homem, de 48 anos, teria praticado os crimes no final de janeiro deste ano no bairro Edson Queiroz, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Ele respondia pelos crimes em liberdade, mas após a pena ser aumentada, tendo como base um recurso judicial, os agentes da Polícia Civil cearense foram instados a cumprir a determinação judicial na tarde desta sexta-feira (7).

O caso ocorreu em 19 de janeiro de 2025. Na ocasião, uma mulher, de 27 anos, saía de uma festa em uma casa de show situada no bairro Edson Queiroz (AIS 7). Ela chamou um transporte de aplicativo no intuito de retornar à própria casa, mas o condutor desviou o caminho para um matagal, imobilizou a vítima e a deixou inconsciente. A movimentação foi observada por uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que abordou e deteve o motorista de aplicativo, de 48 anos, que também é lutador profissional e resistiu à prisão.

Meses após a prisão em flagrante, a vítima tomou a iniciativa de ir até as redes sociais e cobrar Justiça. Ela ainda agradeceu a iniciativa prestada pelos três policiais militares que atenderam a ocorrência.

Na tarde desta sexta-feira (7), com o mandado de prisão preventiva em mãos, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu a determinação judicial. Ele foi conduzido por uma policial civil até a viatura policial e colocado à disposição da Justiça.

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