Governo de Ceará contará com orçamento recorde de R$ 48,05 bilhões em 2026

 O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, foi aprovado, nesta quinta-feira (18). A Lei autorizada prevê orçamento de R$ 48,05 bilhões. Os gastos são direcionados aos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Elaborado pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o projeto prevê investimentos que devem atingir R$ 5,25 bilhões em 2026, correspondentes a cerca de 11% do orçamento estadual.

Para o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, o Ceará tem trabalhado, diariamente, para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. “Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País. Essa constância é fruto de uma gestão fiscal responsável e de um planejamento de longo prazo, que garante solidez financeira e capacidade de execução, possibilitando crescimento econômico sustentável e ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.

A programação orçamentária orienta-se na base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental). O orçamento é pautado ainda nas orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.

Com aprovação dos deputados, o orçamento será enviado ao governador do Estado para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2026.

Investimentos estratégicos

Conforme o PLOA 2026, os investimentos estratégicos do Estado incluem: ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água; implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas; implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste; pavimentação e conservação de rodovias; execução do VLT Ramal Aeroporto; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás; e duplicação do Eixão das Águas – Açude Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza – Porto do Pecém.

Vale ressaltar que a administração pública estadual segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, priorizando estratégias políticas para promover a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de capacidades humanas inovação e a sustentabilidade ambiental e a resiliência climática.

“É importante destacar que, em 2026, o Governo do Ceará continuará destinando percentuais do seu orçamento superiores aos previstos na Constituição Federal para áreas como saúde e educação. A saúde receberá 17% do total da Receita Resultante de Impostos, volume 5 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da mesma base, também acima do percentual mínimo (25%), aponta a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa.

Neste contexto, destacam-se os investimentos voltados à construção de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além da aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e da ampliação das cirurgias eletivas no Estado.

Na área social, sobressaem programas como o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a estruturação de Centros Socioeducativos, voltados à segurança e ao atendimento humanizado, além do apoio contínuo aos municípios nas políticas de saúde e educação.