Levantamento do TCE Ceará aponta avanços e fragilidades nas ações de enfrentamento ao clima pelo município de Fortaleza

 

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará avaliou as ações governamentais de enfrentamento da mudança do clima promovidas pelo município de Fortaleza, abrangendo a Prefeitura e a Câmara Municipal. O relatório final deste Levantamento foi homologado pelo Pleno do TCE Ceará, durante sessão virtual de julgamento, período de 17 a 21/11. A decisão foi por unanimidade, acompanhando o voto da relatora do processo nº 19508/2025-4, conselheira Soraia Victor. 

O estudo utilizou a metodologia do Painel Clima Brasil, focando em três eixos essenciais: Governança, Políticas Públicas e Financiamento, e foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. 

A avaliação identificou avanços no arcabouço institucional e em iniciativas de mobilidade urbana sustentável, sinalizando comprometimento municipal. Por outro lado, o relatório ressalta fragilidades, como a baixa capacidade de adaptação em setores críticos, incluindo defesa civil e gestão de riscos, além da alocação orçamentária inicial e pulverizada para a agenda climática. 

O Colegiado do Tribunal recomendou que a Secex utilize os resultados do Levantamento para guiar a definição de prioridades em futuras fiscalizações.

Este levantamento foi tema de mais uma edição do Controle em Ação, publicação que visa informar toda a sociedade sobre as ações de fiscalização, produzida pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Assessoria de Qualidade de Inovação.

As iniciativas relacionadas às Mudanças Climáticas estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal:  Primeira Infância, Saneamento Básico, Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.