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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

No STF, Fachin destaca gravidade da violência contra a mulher no país Presidente da Corte mencionou casos recentes de feminicídio

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (3) que o Poder Judiciário está preocupado com os "estarrecedores" episódios de violência contra a mulher no país.

A manifestação do ministro foi motivada pelos recentes casos de violência registrados em diversas cidades, como o feminicídio da professora Catarina Karsten, em Florianópolis. Ela tinha 31 anos, era professora e pesquisadora em Florianópolis e foi assassinada na última sexta-feira (21), após ser violentada sexualmente enquanto fazia uma trilha na Praia do Matadeiro, na capital catarinense. 

Durante a abertura da sessão da Corte, Fachin afirmou que o Judiciário renova seu compromisso na defesa das mulheres, com a responsabilização penal dos agressores e o acolhimento das vitimas.

"Os dados alarmantes registrados todos os anos a respeito da violência de gênero no Brasil demonstram que mulheres e meninas têm medo de sair de casa e não voltar, enquanto outras têm medo de ser agredidas em seus locais de trabalho ou de permanecer em seus lares, o local onde mais sofrem agressões", afirmou.

Em São Paulo, dois outros casos de violência contra a mulher tiveram grande repercussão na última semana. No sábado (29), uma mulher de 31 anos teve as pernas severamente mutiladas após ser atropelada e arrastada, por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. O motorista foi preso e a polícia indica que se trata de feminicídio, pois ele e a vítima tinham se relacionado. Na segunda-feira (1º), um homem atirou, usando duas armas, contra sua ex-companheira na pastelaria em que ela trabalhava. No Recife, um homem de 39 anos foi preso no sábado (29) após atear fogo na casa onde estava sua mulher, grávida, e os quatro filhos do casal. Isabele Gomes, de 40 anos, e as crianças com idades entre 1 e 7 anos, morreram. 

O ministro também acrescentou que proteção da  dignidade das mulheres é um dever constitucional.

"Renovamos o apelo urgente por uma mudança cultural profunda: que o Brasil reconheça, sem hesitação, a gravidade da violência de gênero; que o silêncio, o preconceito e a naturalização de atitudes machistas sejam substituídos pela denúncia, pelo apoio à vítima e pela exigência de responsabilização", completou Fachin.

De acordo com dados do Ministério das Mulheres, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres no ano passado. 

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