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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

América Latina está à mercê da intervenção dos EUA, dizem analistas Para especialistas, invasão da Venezuela é risco para toda a região

 A invasão militar na Venezuela pelos Estados Unidos e o rapto do presidente Nicolás Maduro representam um risco para todos os países da América Latina. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a ação do presidente Donald Trump viola todas as normas internacionais e a Carta das Nações Unidas, configurando um ataque a um país soberano e ignorando o direito à autodeterminação dos povos.

“O princípio do respeito à soberania dos Estados já foi desrespeitado, o que significa que todos os Estados da nossa região estão à mercê da intervenção dos Estados Unidos, de acordo com o humor do presidente dos Estados Unidos, com os interesses das empresas norte-americanas. Todo o nosso subcontinente está, portanto, entregue à vontade, ao arbítrio do senhor Donald Trump”, disse Williams Gonçalves, professor titular aposentado de relações internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Ele considera ainda lamentável e inadmissível que essa ação seja aceita por Estados, como é o caso do presidente da Argentina, Javier Milei, e até por agrupamentos políticos dentro dos países. “É uma verdadeira traição a toda a luta que o povo argentino travou para defender a sua independência, para defender a sua autonomia. O mesmo nós podemos dizer a respeito dos grupos políticos dentro do Brasil que saúdam, que festejam uma coisa dessas”, disse.

Gonçalves, que é também pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre Estados Unidos (INCT-INEU), explica que saudar a intervenção na Venezuela é um verdadeiro convite a que Donald Trump, arbitrariamente, decida quando e por que invadirá o Brasil ou os países vizinhos. Ele acrescenta que Trump utiliza uma retórica típica do imperialismo e colonialismo do século 19.

“Todos os chefes de Estado deveriam estar unidos e recorrendo a todos os instrumentos jurídicos e políticos, para condenar com a maior veemência possível essa intervenção. Nossos militares deveriam estar se pronunciando, afirmando que, no Brasil, não se tolerará uma intervenção como essa”, lamentou o especialista.

Professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Jorge Ramalho da Rocha afirma que o compromisso de Donald Trump com o direito internacional é nenhum.

“Ele não entende as relações internacionais pautadas por normas, ele entende as relações internacionais pautadas pela força e pelo interesse de curto prazo, pela motivação imediata. Isso torna o mundo muito mais imprevisível, muito mais perigoso”, analisou Rocha.

Para o professor, a intervenção estabelece a possibilidade de uma invasão dos Estados Unidos para interferir em qualquer governo soberano da região. “Se está acontecendo agora com a Venezuela, não nos iludamos, poderá acontecer amanhã com a Colômbia, com o Brasil, com o Peru, ou com qualquer outro país”, disse.

Outra implicação é o incentivo ao fortalecimento das divisões internas das sociedades. “Ao tentar criar a polarização internamente, os Estados Unidos encontram um pouco mais de espaço para prevalecer seus interesses de curto prazo, que não terão nenhuma coincidência com os interesses das sociedades em questão dos governos que ali estão constituídos.”

“Há claramente uma sinalização também de preferências por governos específicos e de interferências nos processos eleitorais que estão em curso ainda na região, Colômbia e Brasil claramente como os principais alvos”, mencionou Rocha. Ele avalia que é preciso defender o multilateralismo e uma atuação mais decisiva das Nações Unidas, apesar de a instituição estar “completamente desaparelhada”.

As consequências desse ataque para a América Latina são graves, afirma Rocha, e não apenas imediatas, mas de longo prazo. “A Colômbia já mobilizou tropas, o Brasil deverá fazer a mesma coisa, colocar tropas na fronteira. Se os Estados Unidos decidirem ocupar militarmente a Venezuela, nós teremos um pesadelo, nós teremos aqui um governo segundo o Vietnã.”

Na análise do professor, a Venezuela está muito dividida e o governo nunca foi popular. “É um governo péssimo que destruiu um país, tentou implantar um sistema muito mais pela propaganda socialista do que pela realidade”, disse. No entanto, afirmou que a Venezuela é um país soberano e que a invasão e retirada do presidente de seu território configuram uma violação das normas internacionais.

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