Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma arma de fogo e entorpecentes durante uma ação policial motivada por denúncia de indivíduo armado e envolvido com o tráfico de drogas. O fato aconteceu na localidade de Córrego Perdido, no município de Jijoca de Jericoacoara, na manhã dessa sexta-feira (30).
A ocorrência teve início após equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) receberem informações de que um indivíduo estaria escondido em uma residência da região, portando arma de fogo e drogas. Diante da denúncia, os policiais se deslocaram até o local informado, onde realizaram cerco tático no local.
Durante a ação, o indivíduo tentou fugir pulando o muro da residência e efetuou disparos contra a composição policial, que revidou à injusta agressão. O suspeito foi atingido e foi prontamente socorrido até uma unidade hospitalar local, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.
Com o suspeito, foram apreendidos um revólver calibre .38, com cinco munições, sendo quatro picotadas e uma deflagrada, uma balança de precisão, um aparelho celular e aproximadamente 25 gramas de maconha.
A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Jijoca de Jericoacoara, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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