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Justiça obriga plano de saúde a realizar cirurgia de redesignação sexual e a indenizar mulher trans

  A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...

Arquidiocese e Regional NE 1 lançam oficialmente a CF 2026 durante coletiva de imprensa

 

Arquidiocese e Regional NE 1 lançam oficialmente a CF 2026 durante coletiva de imprensa

Da esquerda para direita: Dra. Paula Emília Brasil, Dom Gregório Paixão, OSB, Dra. Giovana Araújo e Patrícia Amorim – Foto: Sercom Arqfor/Laércio Peixoto

A Arquidiocese de Fortaleza, em parceria com o Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, realizou no dia 19 de fevereiro, no Centro de Pastoral “Maria, Mãe da Igreja”, a coletiva de imprensa de lançamento da Campanha da Fraternidade 2026.

Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema bíblico “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), a Campanha convida à reflexão e ao compromisso concreto diante da realidade da moradia no país, especialmente das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

Composição da mesa

A mesa de abertura da coletiva reuniu representantes da Igreja e especialistas convidados, evidenciando o caráter pastoral e social da Campanha da Fraternidade 2026. O diálogo foi conduzido por lideranças comprometidas com a reflexão e a promoção do direito à moradia digna:

  • Dom Gregório Ben Lâmed PaixãoOSB, arcebispo metropolitano de Fortaleza;
  • Patrícia Amorim Teixeira, assistente social e socióloga, coordenadora da Equipe das Campanhas do Regional Nordeste 1 da CNBB e da Secretaria Regional da Cáritas Brasileira – Regional Ceará;
  • Giovana de Melo Araújo, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação;
  • Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, juíza federal em exercício na Seção Judiciária do Ceará.

As contribuições destacaram os desafios sociais e jurídicos ligados ao direito à moradia, bem como a importância da articulação entre Igreja, poder público e sociedade civil para enfrentar a problemática habitacional.

Compromisso da Igreja com a moradia digna

Em sua fala, Dom Gregório ressaltou que a participação da Igreja particular de Fortaleza na luta por moradia digna faz parte da própria missão evangelizadora. Segundo ele, não é possível anunciar o Evangelho sem olhar concretamente para as necessidades do povo, sobretudo dos mais pobres.

O arcebispo também cobrou maior empenho do poder público na implementação de políticas habitacionais eficazes. Ele destacou a necessidade de investimentos e ações concretas que garantam moradia digna para todos, afirmando que a Campanha da Fraternidade é um chamado não apenas à conversão pessoal, mas também ao compromisso social e à responsabilidade coletiva.

A coletiva reforçou que a Quaresma é tempo de oração e penitência, mas também de ação concreta, colocando a fraternidade em prática por meio da promoção da dignidade humana e do cuidado com aqueles que mais necessitam.

Confira os registros da coletiva:

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