Foto: Prefeitura de São Paulo/Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214 , sobre alteração do nome da Guarda Municipal de São Paulo. A mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista para “Polícia Municipal de São Paulo” já estava suspensa por liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, relator da ação. No julgamento de mérito, o Plenário julgou improcedente a ação apresentada pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) contra decisão da Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu trecho da Lei Orgânica do município, alterado por emenda de 2025, que autorizava o uso da nova denominação. Parâmetro constitucional No voto, o ministro Flávio Din...
Atuação do MP do Ceará garante manutenção da prisão de 236 envolvidos em tumultos após jogo do último domingo (08)
A atuação do Ministério Público do Ceará resultou na manutenção da prisão de 236 pessoas envolvidas nos tumultos registrados no último domingo (08/02), após o jogo entre Ceará e Fortaleza. O resultado foi possível devido ao reforço da equipe de promotores de Justiça nas audiências de custódia, realizadas nesta segunda (09/02) e terça-feira (10/02). A medida foi adotada para absorver a alta demanda decorrente dos episódios de desordem e violência. O efetivo passou de quatro para 11 membros nas audiências de custódia.
A ampliação da equipe foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, que acompanhou pessoalmente os trabalhos na Delegacia de Capturas (Decap) e no Fórum Clóvis Beviláqua. Dos 115 suspeitos apresentados na Decap, todos tiveram a prisão mantida. Já no fórum, dos 134 encaminhados, 121 permaneceram presos. No total, foram registradas 236 prisões e 15 medidas cautelares.
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) já vinham atuando em parceria com as Polícias Civil e Militar nas últimas semanas, com foco na proteção da população e dos torcedores durante o primeiro Clássico-Rei do ano. A ação coordenada resultou na prisão de mais de 350 pessoas suspeitas de promover desordem e violência em bairros distantes da Arena Castelão, onde ocorreu o encontro das torcidas.
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