A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na Operação Condor. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela homologação da sentença condenatória proferida pela Justiça italiana, com a transferência da execução da pena para o Brasil, mas limitada a 30 anos de reclusão . Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. O julgamento do pedido de homologação se limita a analisar a legalidade de aspectos formais do processo, sem entrar no mérito da condenação decidida na Itália. A Corte Especial também acolheu o pedido do Ministério Público Federa...
PRF prende passageiro por importunação sexual em ônibus na BR-304 Ação ocorreu em Mossoró (RN) após vítima filmar suspeito praticando atos obscenos durante viagem interestadual
MOSSORÓ (RN) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (16), um homem de 28 anos pelo crime de importunação sexual. A abordagem ocorreu no km 50 da BR-304, em Mossoró, durante a fiscalização a um ônibus de viagem que fazia a linha Fortaleza (CE) – Salvador (BA).
A intervenção policial foi motivada pela denúncia de uma passageira. Segundo o relato da vítima, o homem, que ocupava um assento próximo, passou a visualizar vídeos de conteúdo sexual e a realizar gestos simulando masturbação, mantendo o olhar fixado nela de forma intimidatória.
Provas e Prisão
Diferente de casos que dependem apenas de testemunhos, a materialidade do crime foi reforçada pela proatividade da vítima. Ela utilizou o próprio aparelho celular para gravar as atitudes do suspeito, servindo como prova crucial para a caracterização do flagrante.
"A segurança nos transportes coletivos é prioridade. O enfrentamento à violência de gênero e à importunação sexual em rodovias federais conta com o apoio incondicional de denúncias e do monitoramento constante de nossas equipes", afirmou a chefia de comunicação da PRF.
Encaminhamento
Diante da gravidade dos fatos e das evidências apresentadas, o homem foi detido imediatamente. A ocorrência, juntamente com o preso e o material gravado, foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Mossoró/RN para a formalização dos procedimentos cartoriais cabíveis.
Tags: Rio Grande do Norte
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