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STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira

  O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a  lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A  Lei 19.722 de 2026  foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...

Ação integrada entre PMCE, PRF e PF resulta na apreensão de cerca de 1,4 milhão de maços de cigarros contrabandeados no Ceará

 Abordagem inicial na BR levou à descoberta de depósitos clandestinos, caminhões carregados e estrutura oculta para armazenamento ilegal

Uma ação integrada entre o Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), resultou na apreensão de cerca de 1,4 milhão de maços de cigarros de origem estrangeira e na identificação de dois imóveis utilizados como depósitos clandestinos no Litoral Leste do Ceará. A ocorrência teve início nessa quarta-feira (8), no município do Eusébio – Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado.

A ação teve início após policiais rodoviários federais receberem da Central da PRF informações sobre o possível transporte de cigarros contrabandeados em um veículo de passeio. O automóvel foi interceptado no Eusébio, após monitoramento na região.

Durante a abordagem, dois homens, de 48 e 38 anos, foram identificados no veículo. No interior do carro, os policiais encontraram oito caixas de cigarros de origem estrangeira, totalizando 4.000 maços. Questionados, os envolvidos apresentaram versões inconsistentes sobre a origem da carga, o que elevou as suspeitas e deu início ao aprofundamento das diligências.

A partir de elementos obtidos na abordagem, a PRF acionou equipes do Bepi da PMCE, que se deslocaram até um imóvel localizado no município de Beberibe (AIS 30). No local, foi constatado que o espaço funcionava como depósito clandestino, com grande quantidade de cigarros armazenados. Os policiais identificaram também um compartimento oculto (bunker), usado para esconder parte da mercadoria. Ainda nesse endereço, foram encontrados dois caminhões carregados com cigarros, além de um veículo do tipo van, possivelmente utilizados na logística de distribuição.

Em continuidade à operação, a PRF passou a compartilhar informações com a Polícia Federal, que indicou um segundo imóvel, localizado no município de Pindoretama. No local, equipes da PF, Bepi/PMCE e PRF atuaram de forma conjunta e encontraram outra casa utilizada como depósito, também com todos os compartimentos repletos de caixas de cigarros contrabandeados, além de veículos que podem ter sido empregados no transporte da carga.

Apoio logístico

As equipes passaram toda a madrugada realizando a retirada da mercadoria dos imóveis. A ação logística foi concluída na tarde desta quinta-feira (9), com o transporte dos cigarros realizado por diversos caminhões até um depósito na Região Metropolitana de Fortaleza. Diante do volume apreendido, que demandou uma operação logística de grande porte, a ação contou com apoio da Secretaria da Segurança Pública do Ceará, que disponibilizou veículos e pessoal para o carregamento da carga, e da Polícia Penal do Ceará, que também empregou veículos e internos do sistema prisional, já inseridos em atividades de trabalho regular.

A Receita Federal também atuou na logística da operação, apoiando o transporte e realizando o recebimento da carga em seu depósito. O órgão segue com a contagem oficial da apreensão. Com base na estimativa preliminar de cerca de 1,4 milhão de maços. O montante, no entanto, ainda será consolidado após a contabilização final de toda a mercadoria.

Investigação

Os envolvidos, o veículo abordado e a carga inicial foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal. As investigações seguem sob responsabilidade da PF, com o objetivo de identificar outros integrantes e aprofundar a investigação. 

O contrabando de cigarros, além de configurar crime previsto no Código Penal Brasileiro, movimenta um mercado paralelo significativo e, muitas vezes, utiliza as mesmas rotas logísticas do tráfico de drogas, especialmente rodovias federais, o que reforça a importância das ações integradas de fiscalização e repressão realizadas pelas forças de segurança pública.

Com informações do Governo Federal – Notícias

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