Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Decon interdita setor de sushis de padaria em Fortaleza por irregularidades sanitárias na venda do produto O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, interditou o setor de sushis da Padaria Montecarlo, no Meireles, em Fortaleza, por irregularidades sanitárias na manipulação e comercialização do produto, identificadas durante fiscalização. A medida reforça a importância do cuidado com o processamento e consumo desse tipo de alimento, que exige rigor técnico em todas as etapas de manipulação, armazenamento e exposição ao consumidor. Durante a fiscalização, foram identificadas infrações como temperatura de exposição dos alimentos na faixa considerada crítica, entre 20 °C e 40 °C, favorável ao crescimento de bactérias e outros microrganismos; ausência de controle e monitoramento da temperatura ao longo do processo produtivo; inexistência de sala exclusiva para a manipulação e montagem das peças de sushi; e falta de laudos de análises microbiológicas dos produtos ofertados ao consumidor. Entre esses, a temperatura é o principal fator de controle físico na conservação de alimentos, seja por refrigeração, congelamento ou cocção. Ou seja, é o método mais comum para prevenir o crescimento de causadores de infecções em alimentos. Foi constatado ainda o descumprimento de outras exigências, entre elas o comprovante de capacitação dos manipuladores em temas, como: higiene pessoal, manipulação dos alimentos e doenças transmitidas por alimentos, que estão entre os motivos de autuação dos estabelecimento. Período Pascal Durante o período das celebrações de Páscoa, o consumo de pescados aumenta expressivamente. O Decon orienta que os consumidores reforcem a atenção ao consumir sushis e alimentos similares, observando condições básicas de higiene do estabelecimento, armazenamento, refrigeração e informações ao público. Denúncias Consumidores que identificarem alimentos suspeitos ou outras irregularidades de impacto a seus diretos, podem formalizar denúncia junto ao Decon por meio do e-mail deconce@mpce.mp.br ou WhatsApp (85) 98685-6748.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, interditou o setor de sushis da Padaria Montecarlo, no Meireles, em Fortaleza, por irregularidades sanitárias na manipulação e comercialização do produto, identificadas durante fiscalização. A medida reforça a importância do cuidado com o processamento e consumo desse tipo de alimento, que exige rigor técnico em todas as etapas de manipulação, armazenamento e exposição ao consumidor.
Durante a fiscalização, foram identificadas infrações como temperatura de exposição dos alimentos na faixa considerada crítica, entre 20 °C e 40 °C, favorável ao crescimento de bactérias e outros microrganismos; ausência de controle e monitoramento da temperatura ao longo do processo produtivo; inexistência de sala exclusiva para a manipulação e montagem das peças de sushi; e falta de laudos de análises microbiológicas dos produtos ofertados ao consumidor. Entre esses, a temperatura é o principal fator de controle físico na conservação de alimentos, seja por refrigeração, congelamento ou cocção. Ou seja, é o método mais comum para prevenir o crescimento de causadores de infecções em alimentos.
Foi constatado ainda o descumprimento de outras exigências, entre elas o comprovante de capacitação dos manipuladores em temas, como: higiene pessoal, manipulação dos alimentos e doenças transmitidas por alimentos, que estão entre os motivos de autuação dos estabelecimento.
Período Pascal
Durante o período das celebrações de Páscoa, o consumo de pescados aumenta expressivamente. O Decon orienta que os consumidores reforcem a atenção ao consumir sushis e alimentos similares, observando condições básicas de higiene do estabelecimento, armazenamento, refrigeração e informações ao público.
Denúncias
Consumidores que identificarem alimentos suspeitos ou outras irregularidades de impacto a seus diretos, podem formalizar denúncia junto ao Decon por meio do e-mail deconce@mpce.mp.br ou WhatsApp (85) 98685-6748.
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