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STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira

  O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a  lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A  Lei 19.722 de 2026  foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...

Governo do Ceará oficializa novos secretários titulares

 

O Governo do Ceará oficializou nesta sexta-feira (10) os nomes de novos secretários estaduais. Na maioria dos casos, assumem seus respectivos secretários executivos, que já vinham respondendo. Com as mudanças, assumem os seguintes gestores:

Casa Civil – Flávio Jucá

Secretaria do Turismo – Gustavo Montenegro

Secretaria de Desenvolvimento Agrário – Taumaturgo Júnior

Secretaria dos Recursos Hídricos – Ramon Rodrigues

Secretaria da Educação – Jucineide Fernandes

Secretaria da Cultura – Gecíola Fonseca

Secretaria das Cidades – Antonio Negreiros Bastos Neto

Secretaria da Proteção Social – Augusta Brito

Secretaria da Proteção Animal – Marcel Girão

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Fábio Feijó

Secretaria da Diversidade – Renan Ridley

Secretaria das Mulheres – Juliana Lucena

 

Perfis dos novos secretários

Casa Civil – Flávio Jucá

Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pós-graduação em Gerência de Marketing pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Uece (Iepro) e extensão em Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi funcionário da Caixa Econômica Federal onde exerceu vários cargos de gestão, foi coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades (SCidades), secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), secretário-executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), secretário-executivo de Integração e Governança da Casa Civil e respondeu pelos cargos de secretário titular da Seplag e secretário-chefe da Casa Civil.

 

Secretaria do Turismo – Gustavo Montenegro

Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais, Mestre em Negócios Internacionais, Pós graduando em Gestão Pública, Graduado em Ciências Contábeis. Atuou como Secretário de Finanças, Secretário da Casa Civil e Controlador Geral de municípios. Membro representante dos municípios brasileiros no Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) da Receita Federal do Brasil. Facilitador de treinamentos para implantação e capacitação em gestão orçamentária e financeira para servidores das áreas financeira e tributária.

 

Secretaria de Desenvolvimento Agrário – Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

Entrou no serviço público através do Projeto Primeiro Passo, coordenado há época pela Secretaria de Ação Social do Governo do Estado do Ceará, que promove a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social. Sua trajetória logo teve início na Secretaria do Desenvolvimento Agrário quando era aluno da escola pública (Liceu do Ceará), em maio de 2005. Em 2007, após a conclusão do estágio, Taumaturgo Júnior teve a oportunidade de contribuir durante 10 anos com muita competência e comprometimento na área de orçamento e finanças públicas da SDA, como técnico do Instituto Agropolos do Ceará. Neste período conseguiu ingressar e concluir a graduação em Ciências Contábeis, pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO). Em 2016, foi nomeado como Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA, tendo oportunidade de contribuir decisivamente no planejamento das áreas programáticas e instrumentais. Desempenhou papel relevante na modernização dos processos administrativos implantados na SDA e no assessoramento direto a alta direção da SDA, nas reuniões com o governador e nas mais diversas instancias deliberativas do governo. Após 16 anos de dedicação ao serviço público estadual chegou ao cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da mesma Secretaria em que foi contratado como estagiário do Projeto Primeiro Passo coroando uma carreira vitoriosa onde a oportunidade dada através de um programa social lhe proporcionou um grande crescimento pessoal e profissional. Na sua trajetória de atuação na SDA prevaleceu o foco da busca pela excelência na área de planejamento e gestão e como consequência, a preocupação permanente de que o trabalho desenvolvido contribuísse para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Ceará.

 

Secretaria dos Recursos Hídricos – Ramon Flávio Gomes Rodrigues

Engenheiro agrônomo graduado pela Universidade Federal do Ceará e MBA em Administração pela UECE. Servidor público da Secretaria dos Recursos Hídricos. Ocupou diversos cargos, como: coordenador geral do Projeto de Desenvolvimento Urbano (PROURB), da SRH, no período de 1997 a 1999; foi Secretário Adjunto dos Recursos Hídricos do Ceará, de 2001 a 2002; ocupou o cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, de 2003 a 2010; e foi secretário substituto da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, de 2003 até 2008. Em 2010 foi secretário executivo da SRH. Em 2011 retorna ao Ministério da Integração Nacional para ocupar os cargos de Assessor do Ministro, e Secretário Nacional de Irrigação em 2012. De 2012 a 2014, Ramon Rodrigues assumiu o cargo de Secretário Executivo da SRH.

 

Secretaria da Educação – Jucineide Fernandes

Licenciada em História pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui, ainda, especialização em Formação de Professores pela UERN e, em Gestão e Avaliação da Educação Pública pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Professora efetiva de História da rede estadual do Ceará, foi diretora da Escola de Ensino Médio João Barbosa Lima, em Itaiçaba, e da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Francisca Rocha Lima, em Jaguaruana. Tem experiência como coordenadora regional de educação tendo exercido a função nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Credes 8 (Baturité) e 10 (Russas). Desde março de 2021, exercia a função de secretária executiva de Ensino Médio e Profissional. Na sua experiência como gestora educacional se destacou pela liderança na mobilização de equipes para alcance de resultados educacionais de aprendizagem.

 

Secretaria da Cultura – Gecíola Fonseca

Graduada em Comunicação Social (UFC) e especialista em Audiovisual em Meios Eletrônicos (UFC) e em Gestão Pública (UFCA). Tem experiência como gestora social, cultural, de comunicação e de tecnologias. Nos anos de 2016 a 2018 coordenou a Governança Digital da Secult, quando implementou o Mapa Cultural do Ceará. Foi assessora de Inovação e Desenvolvimento do Instituto Dragão do Mar (IDM), onde implementou soluções inovadoras para a gestão de 16 equipamentos públicos culturais, de esporte e meio ambiente do Governo do Ceará. Gerenciou a reestruturação dos projetos socioambientais e o reposicionamento de marca do Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Durante sua carreira, liderou projetos em pontos de Cultura, como o Megafone (Encine); e em equipamentos públicos para a juventude, como o Conexões Periféricas (Rede Cuca). Foi gestora de Comunicação Digital da Prefeitura de Fortaleza e da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul.

 

Secretaria das Cidades – Antonio Negreiros Bastos Neto

Engenheiro Civil graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduado em Gestão de Obras na Construção Civil, com sólida experiência em Gestão de Projetos Públicos através de Financiamento Internacional, além de experiência comprovada na elaboração de projetos de abastecimento de água, bem como na execução, fiscalização e gestão de obras públicas de saneamento e infraestrutura, utilizando a metodologia BIM. Antes de assumir a SCidades, atuava como Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão. Nesta função, liderava e gerenciava equipes multidisciplinares em projetos de Saneamento Rural no Estado do Ceará, viabilizados por financiamento multilateral junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW).

 

Secretaria da Proteção Social – Augusta Brito

A defesa da mulher e a luta pela educação de qualidade em tempo integral foram dois destaques da gestão de Augusta Brito por onde passou, especialmente no Senado Federal. Formada em enfermagem e direito, antes de assumir o mandato no Senado, Augusta Brito foi prefeita do município de Graça e eleita para dois mandatos como deputada estadual no Ceará. Assumiu o mandato de senadora em fevereiro de 2023, após o titular do cargo, Camilo Santana, ser escolhido ministro da Educação.

 

Secretaria da Proteção Animal – Marcel Girão

Economista formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui sólida experiência na gestão pública, com atuação destacada na área de proteção e bem-estar animal. No campo político, foi primeiro suplente a Deputado Estadual entre 2018 e 2022. Já entre 2021 e 2025, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Proteção Animal de Fortaleza, período em que coordenou importantes avanços na política pública do setor. Na área acadêmica, atuou como Coordenador Acadêmico Universitário e Professor de Estatística Econômica, conciliando conhecimento técnico e gestão. Durante sua trajetória, foi responsável por iniciativas de grande impacto, como a duplicação do número de VetMóveis em Fortaleza, a duplicação da Clínica Pública Veterinária Jacó e a criação do projeto Escola Amiga dos Animais, implementado na rede municipal de ensino. Na Secretaria da Proteção Animal do Estado do Ceará, foi responsável por apoiar a formulação, execução e fortalecimento das políticas públicas estaduais voltadas à proteção e bem-estar dos animais.

 

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Fábio Feijó

Tecnólogo com certificação executiva em liderança pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT Sloan School of Management, em Cambridge, nos Estados Unidos. Sua vasta experiência perpassa pelos mercados de inovação, automação e reestruturação de processos nos setores de transporte de passageiros, logística, consultoria, mineração e siderurgia. Com passagem por empresas de tecnologia, consultoria e mineração, incluindo 12 anos de atuação na Vale S.A., liderou áreas de suprimentos, compliance, padrões globais e centro de serviços compartilhados no Brasil, Austrália, Nova Caledônia, Indonésia, Omã, Moçambique e Canadá. Foi executivo na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), onde atuou à frente da gestão dos maiores contratos da empresa com sua rede de fornecedores, além de conselheiro independente e business advisory de inovação em institutos tecnológicos e para empresas fintechs e edtechs. No setor público/terceiro setor, esteve à frente da secretaria executiva de comércio, serviço e inovação da SDE de março de 2023 a maio de 2024, onde foi responsável por estratégias para criar e gerenciar um ecossistema de inovação no Estado do Ceará. Também foi cofundador do Programa PODE – Pontes de Oportunidade para o Desenvolvimento, que objetiva gerar emprego e renda no semiárido do Ceará.

 

Secretaria da Diversidade: Renan Ridley

Natural de Fortaleza, Renan Ridley tem formação em processos gerenciais e pós-graduando em Políticas Públicas. Antes de assumir a função de secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo, atuou como chefe de gabinete do secretário do Trabalho, Vladyson Viana. Ridley tem a sua trajetória marcada pela defesa dos direitos e das políticas de inclusão social das pessoas LGBTI+. Durante o período de 2019 a 2024, trabalhou também como assessor especial da Casa Civil.

 

Secretaria das Mulheres – Juliana Lucena

Juliana Lucena é advogada e deputada estadual, pós-graduada em Direito Administrativo e MBA em Gestão e Governança Pública. Foi secretária de Governo de Limoeiro do Norte. Na Assembleia Legislativa do Ceará, já presidiu a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher e atualmente é Procuradora Especial da Mulher, além de representar a Casa no Pacto Nacional pela Primeira Infância. Atua com foco na defesa dos direitos das mulheres e trabalha no combate às desigualdades sociais.

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