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OAB SP suspende Deolane Bezerra Medida tem prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias

  OAB SP suspende advogada Deolane Bezerra Santos. A medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia. Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias. Nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo. A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo.

Com check-in digital, hóspede pode chegar a hotel com ficha preenchida Saiba o que mudou com a digitalização de cadastros

 Hotéis, pousadas e hostels de todo o Brasil passaram a usar obrigatoriamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital. 

Com a ferramenta, os hóspedes vão poder fazer check-in com antecedência, antes da chegada ao hotel, por meio de link, QR code enviado pela hospedagem. 

O procedimento pode ser feito ainda diretamente em dispositivos disponibilizados na hospedagem.

O sistema segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais dos usuários.

Adotada desde 20 de abril, a ficha digital é a versão eletrônica de um cadastro que existe há décadas e sempre foi obrigatório nos meios de hospedagem no Brasil. 

Mudanças

Antes

  • Ficha preenchida manualmente no balcão do hotel

  • Processos mais lentos

  • Dados dispersos em diferentes formatos

Agora

  • Preenchimento online e antecipado
  • Check-in mais rápido
  • Informações organizadas em sistema digital integrado.

O presidente do Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO), Alfredo Lopes, conta que a capital fluminense vem implementando o novo modelo desde o ano passado e que as principais redes já o adotaram. 

“Imagina quando chegava um grupo grande no hotel, a demora que era para fazer o check-in de todos que chegavam. Na Espanha, o visitante faz o check-in no primeiro hotel, ganha um QR Code, e não precisa fazer o procedimento nos outros hotéis. Esse é o próximo passo no Brasil”, disse Lopes.

Segurança de dados

De acordo com o governo, a ficha digital não representa qualquer tipo de monitoramento de turistas. O sistema não foi criado para rastrear deslocamentos, controlar viagens ou vigiar cidadãos.

Os dados coletados são basicamente os mesmos já exigidos anteriormente no modelo em papel, como informações de identificação do hóspede. Esses dados têm finalidades administrativas, estatísticas e de apoio à segurança pública, como já ocorria antes da digitalização. 

As informações abastecem o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, que permite ao governo ter uma visão mais precisa do fluxo turístico no país, como número de visitantes, perfil dos turistas e taxa de ocupação hoteleira.

Não há coleta de informações sobre gastos, consumo ou comportamento dos turistas. O sistema não acompanha rotas, não monitora deslocamentos e não permite rastreamento individual de pessoas.

Esses dados são utilizados de forma agregada, ou seja, sem identificação individual, para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas ao turismo, melhorar serviços e orientar investimentos no setor. 

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