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STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão Maioria entendeu que processo legislativo que resultou na edição da lei não violou a Constituição, e norma não representa retrocesso ambiental

  Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 .  A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental.  O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...

Deolane Bezerra é transferida para presídio no interior paulista Influenciadora foi presa em investigação de lavagem de dinheiro do PCC

 A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi transferida na manhã desta sexta-feira (22) para um presídio no interior paulista.

Presa nesta quinta-feira na Operação Policial Vérnix, Deolane estava na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, e deixou o local por volta das 5h da manhã.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou que a influenciadora digital deu entrada próximo ao meio dia na Penitenciária Feminina da cidade de Tupi Paulista, distante cerca de 667 km da capital paulista. Com capacidade para 714 detentas, atualmente a unidade abriga 873 presas.

A influenciadora foi presa ontem durante a Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, também é alvo da operação.

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Deolane Bezerra foi presa em casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos em Barueri, na Grande São Paulo.

Segundo as investigações, a influencer recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau, e fazia a lavagem do dinheiro da organização criminosa.

Esta foi a segunda vez que a influenciadora foi presa. Em setembro de 2024, a prisão dela foi determinada em desdobramentos da Operação Integration, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa da influenciadora ainda não se pronunciou sobre a transferência. Ontem, por meio de nota, os advogados alegaram que sua cliente é inocente.

“Por hora e com o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane e esta banca de defesa seguirá operando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada que é, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário”, escreveram.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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