Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
MP do Ceará orienta organizadores do São João de Maracanaú a fazerem revista na saída da área do camarote para evitar furto de celulares
O Ministério Público do Ceará, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou, nessa quarta-feira (27/05), que organizadores do camarote do São João da cidade façam uso da “revista reversa” na edição deste ano para garantir a segurança. O procedimento, realizado em grandes eventos como o Fortal, consiste em revistar os participantes na saída, exigindo o desbloqueio dos celulares para provar que realmente lhes pertencem. A medida busca coibir a ocorrência de furtos e roubos de aparelhos telefônicos e outros pertences durante as apresentações musicais, que ocorrerão no Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo, nos dias 29 e 30 de maio, e nos dias 5, 6,12, 13, 26 e 27 de junho.
Na Recomendação, a Promotoria estabelece os critérios para que o procedimento ocorra de maneira regular e legal, entre eles estão: que a “revista reversa” seja realizada de modo objetivo, sem a adoção de critérios segregadores, sempre pautadas por ações que evitem o constrangimento desnecessário ao consumidor; que o procedimento seja intensificado sempre que o Setor de Monitoramento receber notícias de furto e/ou roubo de celulares ou outros pertences; que, durante a ação, as pessoas sejam preferencialmente abordadas por fiscais do mesmo gênero ou identidade de gênero; e que no caso de identificação de consumidor que porte aparelho celular ou similar que não consegue desbloquear, ou que seja encontrado com mais de um aparelho, ele possa ser conduzido à presença de agentes públicos de segurança.
O documento orienta ainda que a empresa promova, por suas redes sociais e outros meios de comunicação, além de cartazes físicos visíveis nas entradas do evento, a informação ao consumidor de que ao ingressar no evento estará sujeito ao procedimento da “revista reversa”.
Os organizadores do camarote do evento terão o prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público sobre o acatamento da Recomendação e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas.
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