Foto: Agência Brasil O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do processo seletivo para novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Ao conceder liminar na Reclamação (RCL) 86498 , o ministro levou em conta possíveis vulnerabilidades no sistema eletrônico do certame. Janela extraordinária A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabriu o prazo para o envio de solicitações no Sistema de Processo Seletivo (Janela Extraordinária 1/2024), etapa em que empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros solicitam autorização para operar novos mercados (linhas). Na reclamação, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Anatrip) alega que o processo seletivo viola decisão do STF que validou normas federais que permitem a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante simples autorização, sem procediment...
Novos promotores de Justiça convocados pelo MP do Ceará selecionam comarcas do interior do estado para exercer funções
Quatro novos promotores de Justiça convocados do Ministério Público do Ceará realizaram, na tarde desta sexta-feira (10/07), a escolha das comarcas de entrância inicial onde vão atuar. A sessão aconteceu em Fortaleza, no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, que conduziu o ato. A posse dos novos membros será no dia 21 de julho.
Os novos promotores de Justiça irão atuar nos municípios de Ubajara, Chaval, Independência e Jijoca de Jericoacoara. A escolha foi feita de acordo com a ordem de convocação dos membros, conforme publicado no Diário Oficial do MP do Ceará.
Também estiveram presentes o assessor de Políticas Institucionais, Aureliano Rebouças; o secretário-geral Iuri Leitão; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), Eneas Romero; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luiz Cogan; e o coordenador do Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio, Sérgio Louchard.
Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça e das comarcas onde irão atuar:
1 – Marcelo Souza Costa – Promotoria de Justiça de Ubajara
2 – Davi Rocha Ferreira – Promotoria de Justiça de Chaval
3 – Rene Anguera Lima – Promotoria de Justiça de Independência
4 – Antônio Bruno Rolim Caldas Saboia – 1ª Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara
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