2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
Com preços promocionais, Ceará abre a venda de ingressos para o duelo diante do Londrina
Mulheres pagam R$ 5 em todos os setores, exceto Premium
Com promoção de R$ 5 às mulheres mantida, o Ceará iniciou nesta terça-feira, 18, as vendas de ingressos para o duelo diante do Londrina. O compromisso válido pela 24ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro acontece no sábado, 22, às 18h, na Arena Castelão.
Para o confronto, a Nação Alvinegra terá à disposição os setores Inferior Norte, Inferior Central, Inferior Sul e Premium da Arena Vozão. Os ingressos contam com valores promocionais variando entre R$ 5 e R$ 280.
As vendas presenciais acontecem nas Lojas Vozão da sede, em Porangabuçu. O torcedor também encontra bilhetes online através do site ingressosa.com.
Confira valores
Inferior Norte: R$ 20,00 (inteira) | R$ 10,00 (meia-entrada) | R$ 5,00 (valor promocional para mulheres)
Inferior Central: R$ 40,00 (inteira) | R$ 20,00 (meia-entrada) | R$ 5,00 (valor promocional para mulheres)
Inferior Sul: R$ 20,00 (inteira) | R$ 10,00 (meia-entrada) | R$ 5,00 (valor promocional para mulheres)
Premium: R$ 280,00 (inteira) | R$ 140,00 (meia-entrada)
Pontos de venda
Loja Vozão Sede: segunda a sexta-feira, de 9h às 17h; sábado, de 9h às 12h.
Regras de meia-entrada
Em 1º de Dezembro de 2015 entra em vigor a Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537/15), que regulamenta a Lei 12.933/13), assegurado o benefício para 40% do total de ingressos colocados à venda para cada evento. Em todos os casos há exigência de comprovação específica. Confira quem tem direito e os documentos obrigatórios na hora da compra do ingresso.
Estudantes (Lei Federal nº 12.933): Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela ANPG, UNE, Ubes, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, conforme modelo único nacionalmente padronizado. Os elementos indispensáveis da CIE são: I - Nome completo e data de nascimento do estudante; II - Foto recente do estudante; III - Nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado; IV - Grau de escolaridade; e V - Data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.
Idosos (pessoas com mais de 60 anos / Art. 23 da Lei Federal 10.741/03 e Decreto Federal 8.537/15): Documento de identidade oficial com foto.
Portadores de necessidades especiais e acompanhante (Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15): Cartão de Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142 de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documentos de identidade oficial com foto.
Jovens pertencentes a famílias de baixa renda (com idade de 15 a 29 anos / Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15): Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude acompanhada de documento de identidade oficial com foto.
Doadores regulares de sangue (Lei Estadual nº. 13.249/02): Documento oficial válido expedido por banco de sangue e documento de identidade oficial com foto. São considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados nos bancos de sangue dos hospitais do Estado do Ceará.
Menores de 12 anos (Lei Municipal nº. 11.511/24): O pai ou o responsável legal, além de estar acompanhado do menor, deverá apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento comprovando a menoridade do beneficiário. O ingresso de gratuidade infantil estará disponível para retirada a partir de 48 horas antes da partida, no local "Fábrica de Craques" (Sede do Ceará - Rua Major Weyne, 1040. Jardim América). Os setores disponíveis para os Estádios Presidente Vargas e Arena Castelão serão definidos a cada partida. A retirada dos ingressos poderá ser realizada entre 48 e 24 horas antes do início da partida. Fica estabelecido o percentual de 1% (um por cento) da capacidade de público do evento para o atendimento da gratuidade de que trata esta Lei. Não haverá entrega de gratuidade no estádio! Para crianças de colo que possuem até 1 ano completo, não será necessário o ingresso para entrada ao estádio.
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