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Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas" PEC da Segurança Pública e terras raras também estão na pauta

  Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas" PEC da Segurança Pública e terras raras também estão na pauta Agência Brasil* Publicado em 30/08/2026 - 11:35 Brasília © Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil Versão em áudio O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas".  As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro .   Fim da escala 6x1 O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores . A estratégia é manter o mesmo te...

Consulta sobre bens sustentáveis no acordo Mercosul–UE acaba na quarta Mdic quer identificar produtos com ace

 

Consulta sobre bens sustentáveis no acordo Mercosul–UE acaba na quarta

Mdic quer identificar produtos com acesso preferencial ao bloco
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 30/08/2026 - 12:33
Brasília
Juruena, MT, Brasil: Trabalhadores da Cooperativa do Vale do Amanhecer quebram as cascas das castanhas colhidas na reserva legal comunitária do assentamento. Marcelo Camargo/Agência Brasil)
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Versão em áudio

As empresas e organizações que contribuem com a preservação do meio ambiente têm uma oportunidade de ampliar o comércio com o mercado europeu. Termina na próxima quarta-feira (2) a consulta pública do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) que busca identificar produtos e cadeias produtivas sustentáveis do Mercosul.

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado em março garante benefícios comerciais adicionais para itens sustentáveis.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) quer reunir sugestões de produtos que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentável de florestas e outros ecossistemas vulneráveis.

Quem pode participar

A consulta é aberta a diferentes segmentos interessados na ampliação do comércio sustentável com o mercado europeu, incluindo:

  • Setor produtivo;
  • Universidades e instituições de pesquisa;
  • Organizações da sociedade civil;
  • Representantes de cadeias produtivas;
  • Demais interessados.

As contribuições podem ajudar a identificar produtos da sociobiodiversidade brasileira e cadeias que associem produção econômica à conservação ambiental.

Possíveis benefícios

Os produtos selecionados para integrar a lista prevista no acordo poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção comercial.

Na prática, a consulta busca identificar produtos brasileiros que tenham características de sustentabilidade e possam ampliar sua presença no mercado europeu.

A participação também permite que empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas apresentem produtos com potencial para receber tratamento comercial diferenciado.

Como participar

As manifestações devem ser encaminhadas pela plataforma oficial Brasil Participativo até 2 de setembro de 2026.

Segundo o Mdic, as contribuições são importantes para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul-UE e para a identificação de oportunidades comerciais relacionadas à sustentabilidade.

Com o prazo próximo do fim, empresas e entidades interessadas em apresentar produtos ou cadeias produtivas devem enviar suas contribuições dentro do período estabelecido.

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