STF julga recursos contra partes da decisão que anulou marco temporal Julgamento virtual já conta com três dos dez votos Agência Brasil Publicado em 07/08/2026 - 17:32 Brasília © Antônio Cruz/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (7) os recursos que constestam a decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em dezembro do ano passado , a Corte invalidou o entendimento de que indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Embora a tese do marco tenha sido derrubada, entidades que atuam na proteção dos indígenas afirmam que foram mantidos retrocessos na proteção dos indígenas , como a flexibilização da consulta prévia a esses povos sobre temas que afetam sua existência, os critérios definidos para indenização a invasores qu...
Decon interdita parque aquático e restaurante de hotel em Aquiraz por falhas sanitárias e de segurança
Decon interdita parque aquático e restaurante de hotel em Aquiraz por falhas sanitárias e de segurança
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou, nesta sexta-feira (07/08), o parque aquático e o restaurante do Ytacaranha Park Hotel, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorreu após fiscalização que identificou mais de 30 irregularidades relacionadas à segurança, acessibilidade e condições sanitárias e documentação.
Entre os problemas constatados na cozinha do restaurante, estavam presença de produtos impróprios para consumo e de trabalhadores sem equipamentos de proteção, falhas de higienização e armazenamento de alimentos e ausência de controle de pragas. Já no parque aquático, foram verificadas a falta de guarda-vidas certificados e de manutenção nos brinquedos e riscos físicos em locais com restos de obras, além de um toboágua isolado apenas por andaimes.
O estabelecimento também não possuía alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros, cadastro regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), Código de Defesa do Consumidor em local visível e livro de reclamações.
Diante das irregularidades, o Decon determinou a inutilização dos produtos impróprios e a interdição das áreas do parque aquático, restaurante e cozinha, que só poderão voltar a funcionar após regularização e autorização do órgão. A empresa foi autuada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Operação Férias
A ação faz parte da Operação Férias, que intensifica as fiscalizações em estabelecimentos de lazer e turismo durante o período de maior circulação de consumidores.
Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem formalizar denúncias e reclamações junto ao órgão.
Canais de atendimento do Decon/CE:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.