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STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação e rejeita prescrição

  STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação e rejeita prescrição Massacre levou a mais de 500 mortes no estado de São Paulo em 2006 Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 18:02 São Paulo © Paulo Pinto/Agência Brasil Versão em áudio Por maioria dos votos, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram os chamados Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos e votaram contra a prescrição dos pedidos de indenização referentes a esse caso. O caso trata de um massacre ocorrido no estado de São Paulo, em maio de 2006, que incluiu a morte de pelo menos 545 pessoas . Muitas dessas mortes tinham indícios de execução. No julgamento realizado nesta tarde (12), a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, o ministro Teodoro Santos, que considerou que, por se tratar de um caso de violação de direitos humanos, devem prevalecer as regras de tratados internacionais, que impedem a aplicação da prescrição. Com isso, os ...

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O Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) do Ministério Público do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (11/08), de uma reunião com representantes da Prefeitura de Brejo Santo, das forças de segurança estadual e municipal, do Corpo de Bombeiros e da organização para acompanhar os preparativos da ExpoBrejo 2026, que ocorrerá entre 23 e 30 de agosto e deverá reunir aproximadamente 23 mil pessoas ao longo da programação. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e teve como objetivo alinhar medidas de segurança, trânsito, mobilidade e estrutura para garantir a realização do evento de forma segura para a população.

A reunião foi conduzida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, promotor de Justiça Ramon Brito, e contou com a participação do coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e representante do Cigesp, promotor de Justiça Renato Magalhães, além do técnico ministerial Janaildo Alves da Cruz.

Durante o encontro, foram apresentados o planejamento da estrutura do evento e as medidas previstas para o controle de acesso, segurança e circulação do público. Entre as ações discutidas estão, por exemplo, a realização de revistas pessoais na entrada e na saída do evento (revista reversa) e o reforço do policiamento. O Corpo de Bombeiros também destacou a necessidade de cumprimento das normas de segurança contra incêndio, incluindo a quantidade adequada de brigadistas e a existência de saídas de emergência.

Já o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) informou que realizará ações educativas e divulgará as rotas de acesso e saída do parque de eventos, além das áreas destinadas ao estacionamento. Também estão previstas mudanças no fluxo de veículos para facilitar o embarque e desembarque de passageiros e a circulação de veículos de emergência, além da realização de blitz educativa.

Ao final da reunião, ficou definido que a Prefeitura comunicará ao MP do Ceará a realização de um novo encontro sobre a segurança da ExpoBrejo, que deverá contar também com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Promotoria informou ainda que expedirá recomendação aos órgãos envolvidos com as providências necessárias para a realização segura do evento.

Além dos representantes do MP do Ceará e da Prefeitura de Brejo Santo, participaram da reunião integrantes do 32º Batalhão da Polícia Militar, da Companhia de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), da Polícia Civil, do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Municipal e da empresa responsável pela segurança privada da ExpoBrejo.


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