Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
EUA respondem ao Brasil na OMC e aceitam reunião para consultas China se manifesta e pede participação no diálogo entre os dois países
EUA respondem ao Brasil na OMC e aceitam reunião para consultas
China se manifesta e pede participação no diálogo entre os dois países
Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil
Publicado em 10/08/2026 - 17:40
Brasília
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Os Estados Unidos responderam, nesta segunda-feira (10), à manifestação do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as tarifas extras impostas por eles a produtos brasileiros. 
Na resposta, o país norte-americano se disse pronto para conversar e atender ao pedido de consultas feito pelo governo brasileiro.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas”, respondeu o governo norte-americano.
O Brasil apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário, inclusive com as alegações dos EUA de serem tratados de forma discriminatória pelo Brasil.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
O Brasil se manifestou junto à OMC no dia 27 de julho e argumentou que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade.
“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.
O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.
China
Autoridades do governo chinês também se manifestaram no mesmo pedido de consultas feito pelo Brasil e pediram autorização para participar das consultas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil.
“China tem um interesse comercial substancial nessas consultas”, disse o documento. A China afirma que os EUA também impuseram “certas medidas” a produtos originados no país.
“Essas medidas afetam todas as exportações da China aos Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e em particular as condições de competição para esses produtos originados na China e vendidos ao mercado estadunidense, como resultado de tarifas adicionais impostas. A China, portanto, solicita respeitosamente que seja permitida sua participação nas consultas nesta disputa”, acrescentou.
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