MP do Ceará denuncia oito pessoas por envolvimento em desvio de recursos públicos de projetos sociais esportivos

 

MP do Ceará denuncia oito pessoas por envolvimento em desvio de recursos públicos de projetos sociais esportivos

 5 de agosto de 2026 3 min de leitura

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou oito fornecedores, empresários e integrantes de organizações da sociedade civil por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público. Os recursos eram destinados a projetos sociais e esportivos realizados de 2010 a 2012, em convênios firmados com a Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte).

As fraudes estão relacionadas aos projetos “III Campeonato de Futebol Amador Sub-20″, “II Campeonato Metropolitano de Futebol Feminino” (Convênio nº 05/2010), “Bom de Bola, Craque na Escola” (Convênio n° 013/2011), “IV Campeonato de Futebol Amador Sub-20” (Convênio 014/2011) e “Bom de Bola, Craque na Escola” (Convênio nº 010/2012).

Conforme a denúncia, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com participação de empresários e fornecedores. Segundo o MP do Ceará, os contratos eram firmados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais falsos eram usados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.

As apurações iniciaram em 2013 e incluíram diligências, oitivas, análise de documentos e quebra de sigilos bancários realizadas pelo Gaeco. O valor total destinado pelo Estado aos projetos chegou a R$ 510.890,10, dos quais parte teria sido desviada por meio de contratações simuladas e movimentações financeiras típicas de lavagem de dinheiro.

Os investigados foram denunciados pelo crime de peculato. O MP do Ceará requer ainda à Justiça a condenação e a fixação de valor mínimo de reparação aos cofres públicos, estimado em R$ 206,1 mil, além de indenização por danos morais coletivos.

A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e aguarda análise do Poder Judiciário.

Denúncia anterior

Em maio de 2026, o Gaeco denunciou outros nove empresários e fornecedores por peculato e lavagem de dinheiro. As fraudes envolviam os convênios “Lazer e Ação no Cocó” e “Esporte na Minha Cidade”, também firmados com a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte). O MP do Ceará requereu à Justiça a condenação dos acusados, a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos e a indenização por danos morais coletivos.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).