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SUS: mulheres em situação de violência têm teleatendimento psicológico Serão 100 mil consultas por mês; cadastro é feito pelo Meu SUS Digital

  SUS: mulheres em situação de violência têm teleatendimento psicológico Serão 100 mil consultas por mês; cadastro é feito pelo Meu SUS Digital Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/08/2026 - 14:09 Brasília © MS/Divulgação Versão em áudio Mulheres de todo o país agora passam a ter acesso a teleatendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . Ao todo, serão disponibilizadas até 100 mil consultas por mês, com prioridade para mulheres em situação de violência , mães atípicas e mulheres que cuidam. Além das mulheres com 18 anos ou mais que vivenciam situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral; a assistência por videochamada abrange aquelas com sobrecarga de cuidado não remunerado, por exemplo, de pessoas com deficiências (PCD), de familiares neurodivergentes ou com doenças raras. O objetivo do atendimento psicológico remoto é oferecer um espaço seguro e sem julgamentos para compreender a situação vivida pelas pacientes e c...

MP do Ceará recomenda exoneração de quatro servidores da Prefeitura de Jaguaruana por suposta prática de nepotismo

 

MP do Ceará recomenda exoneração de quatro servidores da Prefeitura de Jaguaruana por suposta prática de nepotismo

MP do Ceará recomenda exoneração de quatro servidores da Prefeitura de Jaguaruana por suposta prática de nepotismo

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou a exoneração de quatro servidores da Prefeitura por suposta prática de nepotismo. A medida foi expedida nesta segunda-feira (03/08), após investigação que apura possível contratação pela administração municipal de parentes de autoridades e de servidores que ocupam cargos de chefia na gestão.

Na apuração, o MP reuniu atos de nomeação, certidões de nascimento e casamento, contratos temporários e informações obtidas em bancos de dados oficiais e no Portal da Transparência. Com base na análise desse material, foram identificadas situações que podem caracterizar nepotismo, prática proibida pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança.

No documento, o Ministério Público destaca que a proibição do nepotismo busca garantir igualdade no acesso aos cargos públicos e evitar favorecimentos pessoais na administração pública. A Promotoria ressalta ainda que a nomeação de parentes para determinadas funções pode resultar na responsabilização dos gestores envolvidos, conforme prevê a legislação.

A Prefeitura terá 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais e administrativas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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