MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe e Polícia Militar intensifiquem fiscalização do trânsito para evitar acidentes
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe e Polícia Militar intensifiquem fiscalização do trânsito para evitar acidentes

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (26/08), que a Prefeitura de Jaguaribe e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca receber reiteradas manifestações, além de dados e relatórios do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) sobre o aumento no número de acidentes no município, resultando em superlotação do Hospital Municipal e dos centros hospitalares regionais de referência.
A recomendação prevê a adoção de medidas imediatas como prisão em flagrante por crimes de trânsito (especialmente na prática de “graus” e “rachas”); apreensão de menores de idade conduzindo veículos; repressão à circulação de carros e motos sem itens obrigatórios, como retrovisores e placas de identificação; além da fiscalização do uso obrigatório de capacete de segurança devidamente afivelado, da proibição de passageiros fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral e do transporte irregular de crianças menores de 10 anos de idade.
No documento, a Promotoria orienta ainda que, em até 30 dias úteis, seja criado um protocolo permanente de cooperação entre o Demutran e a Polícia Militar, com cronograma de operações conjuntas e blitze itinerantes. Também deve ser regulamentado, em parceria com as Polícias Militar e Civil, o uso integrado das câmeras de videomonitoramento da cidade para apoiar ações de fiscalização e inteligência de trânsito.
Em até 60 dias, o Município também deve disponibilizar um caminhão reboque exclusivo para remover veículos irregulares e indicar oficialmente um pátio público destinado ao recolhimento e guarda dos automóveis e motocicletas apreendidos. Por fim, a Promotoria exige o envio de relatórios bimestrais sobre as atividades de fiscalização.
A Prefeitura e a Polícia Militar têm até 10 dias úteis, a contar do recebimento do documento, para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação, relatando as providências adotadas.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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