MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira

 

MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira

 4 de agosto de 2026 3 min de leitura

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou, nesta segunda-feira (03/08), que a Prefeitura suspenda imediatamente a execução dos contratos e os pagamentos das atrações musicais Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom, previstas para os Festejos de Agosto 2026, que ocorrerá entre 5 e 14 deste mês. A orientação é que a medida seja mantida até que o Município apresente documentação comprovando a regularidade das contratações e a viabilidade financeira para a realização do evento.

O MP abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar a organização da festa após denúncia sobre possíveis irregularidades envolvendo os gastos públicos e as contratações das atrações. De acordo com a Promotoria de Justiça, o próprio Município editou, em fevereiro deste ano, decreto estabelecendo medidas de contingenciamento e contenção de despesas para garantir o equilíbrio fiscal. A medida foi posteriormente prorrogada até 31 de dezembro de 2026.

Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município suspendam os contratos e os pagamentos das atrações até que sejam apresentados documentos que comprovem a origem dos recursos destinados ao evento, os valores e as modalidades de contratação de cada artista, a viabilidade jurídica, orçamentária e financeira dos festejos, a disponibilidade de recursos sem prejuízo aos serviços públicos essenciais, a situação fiscal atual do município e a garantia de que as despesas com o evento não comprometerão áreas prioritárias da administração pública.

A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para que o município encaminhe ao MP as informações e os documentos solicitados. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal, além da eventual responsabilização pessoal dos agentes públicos responsáveis pela autorização das despesas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

ProcedimentO ADMINISTRATIVo
Procedimento instaurado pelo Ministério Público a fim de colher elementos sobre um fato, servindo para a instauração de uma possível Ação Civil Pública (ACP).