Safra de cana-de-açúcar deve crescer 4,7% em relação ao ano de 2025 Estimativa indica produção de 705,2 milhões de toneladas, diz Conab Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/08/2026 - 10:46 Brasília © Arquivo/Elza Fiúza/ABr Versão em áudio A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quinta-feira (20), o 2º Levantamento da Safra de Cana-de-açúcar 2026/2027. A estimativa indica uma produção de 705,2 milhões de toneladas e um crescimento de 4,7% em relação à safra anterior. Nesta temporada devem ser colhidos 9,1 milhões de hectares, com uma produtividade média de 77,9 quilos de cana-de-açúcar por hectare, o que significa um crescimento de 1,1% sobre a área colhida na safra 2025/26 e um aumento de 3,6% na produtividade. De acordo com a Conab essa projeção se deve ao conjunto de condições climáticas favoráveis somadas à expectativa de aumento da área colhida. “Diferente da safra anterior, os índices pluviométricos dessa safra estiveram mais próx...
Nota técnica do MP do Ceará orienta Municípios a garantirem funcionamento dos Conselhos Tutelares em casos de vacância ou afastamento de membros
Nota técnica do MP do Ceará orienta Municípios a garantirem funcionamento dos Conselhos Tutelares em casos de vacância ou afastamento de membros
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), publicou, nessa terça-feira (18/08), nota técnica com orientações para garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Estado diante de vacâncias, afastamentos de conselheiros e falta de suplentes. O documento reforça que cabe às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assegurarem a recomposição dos colegiados e a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes.
A Nota Técnica nº 0002/2026 orienta que os Conselhos Tutelares mantenham a composição legal de cinco membros e que os suplentes sejam convocados imediatamente em casos de vacância definitiva ou afastamento temporário de conselheiros titulares. A convocação deve seguir a ordem de classificação do processo de escolha.
O documento também orienta os CMDCAs a iniciarem processo de escolha suplementar quando o Conselho Tutelar contar com dois ou menos suplentes. A medida busca evitar que novas vacâncias prejudiquem o funcionamento do órgão e a prestação dos serviços de proteção a crianças e adolescentes.
A nota técnica estabelece ainda que a escolha suplementar deve ocorrer, em regra, por eleição direta. A modalidade indireta só poderá ser adotada nos dois últimos anos do mandato e quando houver previsão expressa em lei municipal, seguindo procedimento formal conduzido pelo CMDCA.
O MPCE orienta os promotores de Justiça a acompanharem a situação dos Conselhos Tutelares nos municípios. Quando necessário, poderão ser adotadas medidas como a instauração de procedimento administrativo, expedição de recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, em último caso, ajuizamento de Ação Civil Pública para garantir a recomposição dos colegiados e a continuidade da política de proteção integral de crianças e adolescentes.
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