*Em inauguração do comitê central da região, Elmano 13 assegura a construção do Hospital Polo Regional da Serra da Ibiapaba* _Durante sua gestão, a região já foi contemplada com equipamentos estratégicos como o IML e o Corpo de Bombeiros_ Uma multidão tomou as ruas de São Benedito na noite deste domingo (6) em apoio à reeleição do governador Elmano 13. Milhares de moradores da cidade e de caravanas vindas de diversos municípios da Ibiapaba participaram da inauguração do comitê central e seguiram em caminhada até a praça da Igreja Matriz. Além de Elmano 13, o ato contou com a presença da candidata ao Senado Luizianne Lins 180, do senador e candidato à reeleição Cid Gomes 400, do candidato a suplente de senador Júlio Ventura, de prefeitos da região e de candidatos aos legislativos estadual e federal da coligação “Ceará forte, do lado certo”. “Da mesma maneira que assumi o compromisso e entreguei o IML e o Corpo de Bombeiros, eu garanto: vamos construir o Hospital Polo Regional da Se...
Nota técnica do MP do Ceará orienta Municípios a garantirem funcionamento dos Conselhos Tutelares em casos de vacância ou afastamento de membros
Nota técnica do MP do Ceará orienta Municípios a garantirem funcionamento dos Conselhos Tutelares em casos de vacância ou afastamento de membros
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), publicou, nessa terça-feira (18/08), nota técnica com orientações para garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Estado diante de vacâncias, afastamentos de conselheiros e falta de suplentes. O documento reforça que cabe às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assegurarem a recomposição dos colegiados e a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes.
A Nota Técnica nº 0002/2026 orienta que os Conselhos Tutelares mantenham a composição legal de cinco membros e que os suplentes sejam convocados imediatamente em casos de vacância definitiva ou afastamento temporário de conselheiros titulares. A convocação deve seguir a ordem de classificação do processo de escolha.
O documento também orienta os CMDCAs a iniciarem processo de escolha suplementar quando o Conselho Tutelar contar com dois ou menos suplentes. A medida busca evitar que novas vacâncias prejudiquem o funcionamento do órgão e a prestação dos serviços de proteção a crianças e adolescentes.
A nota técnica estabelece ainda que a escolha suplementar deve ocorrer, em regra, por eleição direta. A modalidade indireta só poderá ser adotada nos dois últimos anos do mandato e quando houver previsão expressa em lei municipal, seguindo procedimento formal conduzido pelo CMDCA.
O MPCE orienta os promotores de Justiça a acompanharem a situação dos Conselhos Tutelares nos municípios. Quando necessário, poderão ser adotadas medidas como a instauração de procedimento administrativo, expedição de recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, em último caso, ajuizamento de Ação Civil Pública para garantir a recomposição dos colegiados e a continuidade da política de proteção integral de crianças e adolescentes.
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