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Votação da MP que zera "taxa das blusinhas" é adiada para terça Tramitação precisa ser concluída até 8 de setembro

  Votação da MP que zera "taxa das blusinhas" é adiada para terça Tramitação precisa ser concluída até 8 de setembro Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 18:55 São Luís © Antônio Cruz/Agência Brasil Versão em áudio A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26 , que trata do fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para terça-feira (1º). O anuncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes disse que a votação foi remarcada para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). "Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional", disse. "Com o adiamento, a expectativa é que ...

Renan Santos diz que vai pedir liminar contra suspensão de candidatura Decisão apontou manutenção de perfis irregulares em redes sociais

 

Renan Santos diz que vai pedir liminar contra suspensão de candidatura

Decisão apontou manutenção de perfis irregulares em redes sociais
Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 31/08/2026 - 18:37
São Paulo
São Paulo (SP), 31/08/2026. - Candidato à Presidência da República, Renan Santos, fala durante coletiva de imprensa sobre sua suspensão da candidatura. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil
Versão em áudio

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) disse nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender a propaganda eleitoral do candidato.   

“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan.

A decisão também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu sua participação em debates realizados em televisão, rádio e podcasts.

As medidas do ministro terão validade até a decisão final do TSE sobre o caso. O partido entrará com recurso direcionado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. 

Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.  Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.

A suspensão está relacionada às regras eleitorais para a propaganda na internet, que exigem o registro dos perfis oficiais de candidatos e partidos. Os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral todos perfis oficiais que serão usados na campanha, permitindo assim que os canais oficialmente vinculados a campanhas possam ser fiscalizados.

De acordo com o advogado Arthur Rollo, que representa o candidato, como a medida bloqueia qualquer possibilidade de campanha que não seja o corpo a corpo, ela paralisa a campanha. 

“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, disse o defensor.

Segundo a defesa de Renan Santos, a campanha não teve direito ao contraditório e à defesa.

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