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STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise

  STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...

RioMar Kennedy recebe Fortaleza para Elas com serviços para população

 RioMar Kennedy recebe Fortaleza para Elas com serviços para população

nesta quinta-feira (06/08)
O evento Fortaleza para Elas ocorrerá amanhã, dia 06 de agosto, no estacionamento do shopping, oferecendo os serviços da rede de atendimento às mulheres pelas instituições parceiras da Prefeitura de Fortaleza (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semulher), realiza, nesta quinta-feira (06/08), a abertura oficial da programação do Agosto Lilás 2026, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento acontece no RioMar Kennedy, das 10h às 16h, reunindo serviços gratuitos, orientação, acolhimento e ações educativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.

Realizada em parceria com o RioMar Kennedy, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas, descentralizando os serviços e fortalecendo a rede de proteção em diferentes territórios da cidade. Ao longo do dia, o público terá acesso a atendimentos especializados, informações sobre prevenção à violência, cidadania, saúde, assistência social e garantia de direitos, além de atividades de sensibilização e mobilização social.

A programação contará com a participação da Secretaria das Mulheres do Ceará; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará; Comissão da Mulher Advogada; Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará; Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará; Guarda Municipal de Fortaleza; Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde; Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor); Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza; Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS); Cespi e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

Para a secretária municipal da Mulher, Fátima Bandeira, o Agosto Lilás representa um chamado à participação de toda a sociedade no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“O Agosto Lilás é um movimento de conscientização, mas também de ação. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais as mulheres dos serviços públicos, fortalecer a rede de proteção e reafirmar que Fortaleza segue investindo em políticas públicas que acolhem, protegem e promovem autonomia. A parceria com o RioMar Kennedy amplia esse alcance e nos permite levar informação e atendimento para um espaço de grande circulação de pessoas.”

A programação integra as ações do Agosto Lilás, instituído em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. 

SERVIÇO:
Abertura do Agosto Lilás 2026
Data: 6/8 (quinta-feira)
Horário: 10h às 22h
Local: Estacionamento Externo RioMar Kennedy 
Serviços oferecidos: orientações jurídicas e psicossociais, acolhimento, informações sobre a rede de proteção às mulheres, atendimentos em saúde, assistência social, direitos humanos, cidadania, prevenção à violência, atividades educativas e ações integradas com instituições parceiras.

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