Palmeiras e Inter abrem vantagem por vaga nas quartas da Copa do Brasil Rubro-Negros, Athletico-PR e Vitória se enfrentam às 21h desta segunda-feira (3) 1x Assessoria CBF 03/08/2026 - 10h55 Atualizado há cerca de 10 horas Jhon Arias marcou um dos gols da vitória por 3 a 0 do Palmeiras sobre o Fortaleza, no Nubank Parque, pelas oitavas da Copa do Brasil Créditos: Cesar Greco/Palmeiras Palmeiras e Internacional venceram nesse domingo (2) e abriram vantagem para garantir vaga nas quartas de final da Copa Betano do Brasil. O Alviverde bateu o Fortaleza por 3 a 0, no Nubank Parque, em São Paulo, com gols de Flaco López, Jhon Arias e Maurício, enquanto o Colorado derrotou o Corinthians por 2 a 0, no Beira-Rio, em Porto Alegre. Alan Patrick e Matheus Bahia balançaram as redes. Com as vitórias em casa, as equipes podem conquistar a classificação até em caso de revés. Se for superado por no máximo dois gols, o Palmeiras avança. Se derrotado por um gol de diferença, o Inter também irá às q...
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 03/08/2026 - 17:47
Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo.
O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).
O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para o ministro, a restrição é inconstitucional. "Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional", disse o ministro.
O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.
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