TCU fez auditoria para analisar a implantação da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE). Auditoria constatou insuficiência de previsão orçamentária para término das obras, situação já apontada em fiscalização anterior, além de atraso na previsão de conclusão do empreendimento. Tribunal deu ciência aos órgãos públicos responsáveis de que a falta de recursos para conclusãos da obras contraria a legislação pertinente. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para analisar a implantação da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza . O trabalho está compreendido no Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do TCU (Fiscobras 2025) e foi realizado na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE). A fiscalização constatou insuficiência de previsão orçamentária para conclusão das obras , com disponibilidade orçamentária de R$ 2,1 bilhões, valor inferior aos R$ 2,3 bi...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (29) regras sanitárias para viagens em cruzeiros marítimos pela costa do Brasil. A três dias do início da temporada 2021/2022, já autorizada pelo governo federal, o protocolo da agência reguladora estabelece os requisitos gerais para embarque e desembarque de passageiros, bem como os procedimentos a serem cumpridos por viajantes, tripulantes nos terminais de embarque e desembarque. Entre as principais condicionantes para a retomada das atividades, suspensas desde março do ano passado, estão a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-, à exceção de crianças e pessoas não elegíveis a receber o imunizante. “Partimos do pressuposto de que, apesar de a vacinação não garantir 100% de imunidade, ela reduz o risco e diminui a possibilidade de um quadro mais grave da doença”, disse o gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfa...