Cármen Lúcia é reconhecida oficialmente como cearense - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16/03), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”. O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos. O presidente da Casa, Romeu Aldigueri, recepciona a homenageada na Presidência da Alece. Foto: Júnior Pio “É uma grande honra e alegria ...
Maracanaú terá gratuidade no transporte público municipal para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e estudantes
O prefeito Roberto Pessoa assinou nesta sexta-feira, 29 de outubro, o projeto de lei do Programa “Maracanaú Passe Livre”, que garantirá a gratuidade do transporte público municipal, regular e complementar de passageiros, para famílias com inscrição atualizada no Cadastro Único - CADÚNICO, com base em Maracanaú. Bem como para estudantes residentes na Cidade e matriculados em instituição de ensino também localizada no Município.
O projeto de lei 81/2021, que trata do Maracanaú Passe Livre, segue agora para Câmara Municipal, para ser votado em regime de urgência na próxima semana.
O objetivo do Programa é garantir o direito de ir e vir das pessoas de baixa renda e dos estudantes maracanauenses, principalmente, na busca de trabalho ou educação, bem como nos deslocamentos para acesso a outros serviços públicos ou privados.
Atualmente, em Maracanaú, são aproximadamente 42 mil famílias inscritas no CADÚNICO. Entre os membros pertencentes a estas famílias, há 15 mil estudantes entre 6 e 15 anos, que precisam se deslocar de suas residências à instituição de ensino.
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